Aeroportos privatizados buscam ampliar fatia de estrangeiros

BRASÍLIA e RIO – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem os editais de concessão de mais quatro aeroportos (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis) num momento crucial em que os concessionários atuais não conseguem sequer caminhar com as próprias pernas. Os recursos para investimentos nos maiores aeroportos estão acabando, o que ameaça o cumprimento do planejamento da privatização dos terminais, considerado exitoso até agora. Diante da crise das grandes construtoras, do esgotamento de caixa da Infraero, que é sócia dos empreendimentos, do fim do empréstimo-ponte do BNDES e da queda na movimentação de passageiros, os grupos negociam a ampliação da fatia dos administradores aeroportuários internacionais no negócio, como é o caso de Galeão e Guarulhos. Além disso, os concessionários pediram ao governo para não pagarem as outorgas no valor de R$ 2,3 bilhões, com vencimentos entre maio e julho de 2016.

O pedido de suspensão do pagamento foi apresentado à Anac pela Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), em nome de seis concessionários (Galeão, Guarulhos, Confins, Brasília, Campinas e Natal). Na carta, a entidade pede pressa para a análise, pois algumas dessas obrigações vencem no próximo dia 7, como é o caso do Galeão (no valor de R$ 854,2 milhões) e de Confins (R$ 68,12 milhões). A Anac informou que a medida não está prevista nos contratos e que o descumprimento pode resultar em multas de até 2% do valor anual devido, além de acréscimos de juros e correções dos dias atrasados. Os concessionários ameaçam recorrer à Justiça, caso não sejam atendidos. Ontem, Confins entrou com pedido de liminar na Justiça Federal em Brasília.

MIGRAÇÃO PARA O TERMINAL 2

Apesar da conclusão das obras obrigatórias para as Olimpíadas pelo concessionário do Galeão dentro do prazo (30 de abril) e da previsão de inauguração no próximo dia 19, os recursos do empréstimo inicial do BNDES, no valor de R$ 1,1 bilhão, acabaram. O operador encontra dificuldades para conseguir o financiamento de longo prazo do BNDES, que não recusou garantia da Odebrecht, sócia do consórcio e que está envolvida na Operação Lava-Jato. O banco passou a exigir garantias maiores do sócio estrangeiro, o grupo asiático Changi, que tem 40% do bloco privado (51%) da sociedade. A Infraero detém outros 49%. Diante do impasse, o Changi pode elevar sua parcela no negócio ou buscar outro sócio estrangeiro, segundo fontes a par das negociações.

A expansão do Terminal 2 do Galeão, batizada de Píer Sul, faz parte dos preparativos para os Jogos Olímpicos. A obra inclui a ampliação do terminal de passageiros com mais cem mil metros quadrados. Deste total, 30 mil são destinados a lojas e restaurantes, mais 26 pontes de embarque, além de ampliação do pátio com mais 97 posições para aeronaves e adequação do sistema de pistas. A extensão inclui novos banheiros e fraldários, área de Duty Free duplicada para oito mil metros quadrados, além de 14 esteiras rolantes, quatro elevadores, seis escadas rolantes e cerca de seis mil metros quadrados dedicados a salas VIP. A ideia é migrar toda a área de embarque e check-in de voos domésticos para o Terminal 2 a partir de 2017. Neste cenário, o Terminal 1 seria destinado basicamente a lojas e restaurantes.

Com a crise da OAS, que faz parte da Invepar (administradora de Guarulhos, junto com fundos de pensão), a operadora africana Acsa, sócia do negócio, cogita elevar sua participação de 20% para 25%, segundo fontes do mercado. Em 2015, já tinha elevado sua fatia de 10% para 20%. Desde o aparecimento do nome da OAS na Lava-Jato e do agravamento da crise da construtora, os administradores do aeroporto pisaram no freio, embora tenham cumprido o prazo dos investimentos obrigatórios.

No caso de Confins, que tem a CCR na sociedade, o consórcio não cumpriu o prazo de entrega das obras (ampliação do terminal de passageiros e do pátio de aeronaves) até o dia 30 de abril e já pediu à Anac mais seis meses para concluir investimentos obrigatórios, alegando que houve problema na concessão de licença ambiental. Como houve atraso, o concessionário ainda está usado o empréstimo ponte do BNDES de R$ 405 milhões, mas poderá enfrentar dificuldades quando precisar do empréstimo definitivo.

Sócia nos aeroportos privatizados, com fatia de 49%, a Infraero, segundo executivos da empresa, não tem dinheiro para investir nos terminais e para pagar sua parcela nas outorgas. Vai precisar de novos aportes do Tesouro. O governo decidiu manter a estatal no modelo de concessão adotado nas duas primeiras rodadas (Guarulhos, Brasília, Campinas, Galeão e Confins), apesar das ressalvas do Tribunal de Contas da União (TCU). Além de perder receitas com a entrega dos aeroportos ao setor privado, a empresa tem de acompanhar os sócios nos investimentos e pagamentos de outorga. Diante da necessidade de aportes do Tesouro, a estatal ficou de fora da nova rodada (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis).

O ministro da SAC, Carlos Gabas, negou que a decisão da diretoria da Anac sobre o leilão dos aeroportos tenha sido açodada em razão do eventual afastamento da presidente:

— A presidente não pediu pressa. A presidente falou: “Tudo o que está pronto, o que for possível de colocar para funcionar, é para colocar”. — disse. — Esse processo ficou no TCU um bom tempo. O TCU o liberou. Por que não o faríamos? Seria estranho se não soltássemos. Dia 23 de abril eles (Tribunal de Conta da União) liberaram o processo. É obvio que o outro governo pode mudar o que quiser.

‘CONDIÇÕES DE CRÉDITO PIORARAM’

Segundo o diretor da Aneaa, Douglas Almeida, a situação dos concessionários é um desafio para um eventual próximo governo. Ele disse que as empresas querem apenas a suspensão temporária do pagamento das outorgas até que a Anac dê a palavra final sobre os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Ele destacou que o cenário mudou a partir de 2012. Em março, por exemplo, a demanda no mercado doméstico caiu 7,2%, no oitavo mês seguido de queda.

— As condições do crédito pioraram muito, e os concessionários estão exercendo seus direitos — destacou.

(Colaboraram Eduardo Barretto e Priscilla Aguiar Litwak)

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