Ações do setor de petróleo têm potencial para elevar o PIB em 0,4 p.p

BRASÍLIA – Sem margem para aprovar os projetos de estímulo à economia e ajuste fiscal no Congresso Nacional, o Ministério da Fazenda destacou, em estudo divulgado nessa segunda-feira, que tem feito esforços para combater a paralisia na atividade. O documento, escrito pela Secretaria de Política Econômica (SPE), avalia que as iniciativas regulatórias adotadas pelo governo para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no setor de petróleo têm potencial de elevar o crescimento da economia em 0,4 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) acima do cenário base nos próximos anos.

O potencial dos investimentos, segundo o estudo, é de US$ 78,7 bilhões (ou R$ 314,7 bilhões) concentrados principalmente ao longo dos próximos dez anos. Esse montante equivale a 5,3% do PIB e 29,3% do investimento em 2015. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) tem uma estimativa ainda maior e prevê que esse conjunto de medidas significaria um incremento de US$ 120 bilhões em investimentos no setor.

A SPE lista, entre as ações de estímulo ao setor de petróleo, a retomada da produção em 59 campos com atividade interrompida, a ampliação do Repetro (regime aduaneiro de importação e exportação destinadas à exploração petroleira) e a prorrogação da rodada zero – a primeira rodada de concessões de campos de petróleo, com previsão de término para 2025.

A justificativa da União para prorrogação da rodada zero é que esses poços, que foram concedidos há muito tempo, perderam em produtividade e precisam de novos investimentos, que acabam não sendo viáveis aos concessionários porque o contrato está próximo do fim. A expectativa é de que a manutenção dessas concessões movimentem US$ 54,5 bilhões em investimentos.

Além disso, o estudo cita a regulamentação das jazidas unitizáveis, ou seja, a formulação de regras para a exploração da porção de petróleo subterrânea que se mistura a blocos já concedidos. A União ainda trabalha para definir como vai permitir a exploração desse petróleo, uma vez que o terreno pertence ao governo. O Ministério da Fazenda prevê que a unitização tem potencial de movimentar US$ 24,2 bilhões em investimentos.

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