José Melo aumenta mais R$ 108 milhões em contratos da Umanizzare após massacre e denúncias de irregularidades
Com autorização do governado José Melo (PROS), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) prorrogou o prazo de três contratos da Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., por mais 12 meses e R$ 108.607.494,4, para serviços em presídios do Amazonas. Os termos aditivos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (7).
Melo havia anunciado que renovou contrato com a empresa gestora no dia 31 de janeiro, um mês após o massacre que deixou 56 detentos mortos dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). O governador também havia declarado que o contrato foi prorrogado e que “não existe um sistema mais barato que esse. Não temos outra escolha. A Umanizzare fica. Prorrogamos o contrato por mais um ano e depois faremos uma licitação para a escolha de novas empresas”, disse Melo
A Seap publicou o 5º Termo Aditivo ao Contrato 020/2013, de R$ 41.350.050,24, para “serviços de apoio de atividades administrativas, técnicas e operacionais nas áreas: jurídica, psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, esportiva e social”; o 4º Termo Aditivo ao Contrato 003/2014, de R$ 36.067.420,8, para “serviços técnicos e assistenciais nas áreas jurídica, psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial social, assistência ocupacional, assistência religiosa e material, de segurança, de identificação, prontuário e movimentação, administrativos, alimentação e serviços gerais, no Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM); e o 4º Termo Aditivo ao Contrato 002/2014, de R$ 31.190.023,32, também para “serviços técnicos e assistenciais nas áreas: jurídica, psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial social, assistência ocupacional, assistência religiosa e material, serviços de segurança, serviços de identificação, prontuário e movimentação, serviços administrativos, serviços de alimentação e serviços gerais”.
Umanizzare
A Umanizzare é responsável pela gestão de cinco unidades prisionais no Amazonas, no Consórcio Pamas (Penitenciárias do Amazonas), com a LFG Locações e Serviços Ltda., entre eles, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde houve, no início do ano, o maior massacre entre detentos de toda a história do Amazonas: 56 mortos, a maioria deles degolados.
No início do mês, José Melo elogiou a Umanizzare e disse que o contrato com empresa é “um modelo que sustenta as penitenciárias do Estado”. Ele disse, também, que o sistema é barato, contrapondo as informações do Ministério Público de Contas (MPC) de que o custo por preso, no Amazonas, pago à Umanizzare, é quase o dobro da média do País.
O grupo econômico ligado à Umanizzare doou R$ 1,5 milhão para a campanha eleitoral de Melo, segundo informou o jornal O Globo. Uma ação popular, movida por advogados de Manaus, pediu a suspensão do contrato e de pagamentos à Umanizzare, sustentando que ele gera danos ao patrimônio do Estado e que a empresa está no epicentro das ilegalidades que geraram a crise prisional no Estado.
Os contratos milionários da Seap com a Umanizzare foram um dos poucos a não sofrer redução, mesmo após a publicação do Decreto de Melo, no dia 26 de fevereiro de 2015, determinando que os órgãos do Poder Executivo somente poderiam empenhar os valores da dotação inicial de seus orçamentos com a diminuição nos valores de seus contratos em todas as áreas.
De acordo com dados do portal da transparência do governo do Estado, em 2015, a Umanizzare recebeu R$ 199,9 milhões do governo do Estado. No ano passado, foram pagos R$ 326,3 milhões à empresa. Em um ano de crise em que o governo teve dificuldades para fechar as contas, a empresa recebeu 63,23% a mais, em 2016, do que no ano anterior.
O Decreto 35.616 determinava que, para empenhar os valores constantes da dotação inicial da Lei Orçamentária Anual Lei 4.109, de 22 de dezembro de 2014, órgãos terão que reduzir em 30% os contratos e ajustes firmados com entidades do terceiro setor (ONGs, Oscips e agências de desenvolvimento), passagens aéreas e diárias; reduzir em 20% as despesas de serviços de limpeza e conservação, apoio administrativo técnico operacional, locação de máquinas e equipamentos, vigilância e segurança patrimonial, manutenção e conservação, locação de veículos, manutenção de máquinas e equipamentos, locação de aeronaves, contratação de estagiários e links de internet; reduzir em 15% as despesas com fornecimento de alimentação preparada e processamento de dados; e diminuir em 10% os gastos com serviços de cooperativas médicas, médicos, hospitalares, odontológicos e laboratoriais e operacionalização de unidades prisionais.
Na época, Melo afirmou que as medidas eram para ajustar o governo “para os momentos difíceis” que irão impor uma receita menor. Nos últimos anos, a empresa recebeu do Estado mais de R$ 1,3 bilhão, nos governos de Melo e do ex-governador, e hoje senador, Omar Aziz (PSD).
Reproduzido do Portal D24
