José Melo saí ou não? Entenda o que está sendo julgado hoje TRE-AM

A poucas horas do julgamento dos embargos de declaração, que tem como objetivo esclarecer pontos do julgamento que cassou o mandato do governador José Melo (Pros) no dia 25 de janeiro, o foco das discussões do caso vai além do que os juízes decidirão nesta tarde de segunda-feira, dia 7.

Num ponto, os advogados do governador e do ministro Eduardo Braga (PMDB), autor da representação, convergem. Dificilmente, hoje, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) irá mudar o entendimento sobre a cassação.

Com isso, os debates giram em torno da execução da medida e dos próximos recursos.

O advogado Daniel Nogueira, que atua para Braga, diz que modificar o resultado do dia 25 seria uma excepcionalidade e que a Corte ou a presidente do TRE-AM, Socorro Guedes, poderão dar ordem à execução imediata da perda do mandato.

Para ele, a ordem ao cumprimento da decisão poderá ficar sob as mãos da presidente se o relator do processo, Francisco Marques, não indicar o viés da execução em seu relatório.

Yuri Dantas, advogado do governador, não afasta a hipótese da Corte manter o julgado de janeiro, mas é enfático ao dizer que José Melo ficará no cargo.

“O governador não sai de jeito nenhum, porque o recurso contra a decisão que o Tribunal proferir hoje, se for uma decisão que confirme a cassação, tem efeito suspensivo. Então, não tem como ele sair”, sustenta Yuri Dantas.

O argumento dele leva em conta o fato de que a reforma eleitoral aprovada no ano passado garantirá ao governador efeito suspensivo à decisão de cassação, apesar de haver entendimento de que a regra só se aplicará a partir das eleições de 2016.

“A regra é de natureza processual. Então, tem efeito imediato”, disse ele.

Essa fala de Yuri remete às dúvidas e as contradições que pairam sobre o Judiciário no que diz respeito à interpretação da lei.

O ex-presidente do TRE-AM, Flávio Pascarelli, por exemplo, entende que o efeito suspensivo já está em vigor, fato que, se assim for entendido, garante a continuidade de José Melo no cargo. ” Se alguém for cassado hoje, tem direito ao efeito suspensivo automático”, disse ele sobre o assunto. Leia mais – clique aqui.

A atual presidente da Corte, Socorro Guedes, por sua vez, na semana passada, disse a que Minirreforma obedecerá ao princípio da anterioridade, ou seja, não pode ser aplicada à eleição de 2014, que está em questão no caso de Melo. ” Sem dúvida ocorrerá para as eleições de 2016 porque nós temos o princípio da anterioridade”, disse ela. Saiba mais – clique aqui.

Assim sendo, o julgamento dos embargos desta segunda-feira, dia 7, poderá ser apenas uma etapa de uma nova batalha que se avizinha.

Conteúdo Portal BNC – Neuton Correa

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