Bancada do AM no Congresso reune após tentativa de anulação do impeachment
Após a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que assinou nesta segunda-feira (9), a anulação da tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na casa, os deputados federais e senadores do Amazonas se manifestaram em relação da possível volta do processo, que está no Senado, para a Câmara. Todos os deputados que compõe a bancada do Estado votaram ‘sim’ para o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O despacho do presidente interino será publicado na edição do Diário da Câmara desta terça (10). Nele, Maranhão derruba as sessões do plenário que trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de abril e determina que o processo volte à Câmara. O presidente ainda determina que a casa terá cinco sessões para refazer a votação no plenário.
O líder do Democratas na casa, deputado Pauderney Avelino reagiu com indignação à decisão de Maranhão, que anulou a votação do impeachment na Câmara. “Não tem o menor cabimento! Ele não pode, monocraticamente, ir contra a vontade de 367 deputados”, protestou. Pauderney afirmou que o presidente interino não pode anular “um ato jurídico perfeito e acabado”.
O parlamentar acrescentou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer um pedido de anulação da decisão. “Iremos ao Supremo Tribunal Federal para anular essa decisão esdrúxula. Não há o menor cabimento nessa atitude e ela não se sustenta. O presidente do Senado, Renan Calheiros, não deve sequer receber essa decisão”, disse Pauderney que já havia anunciado, na semana passada, que faria uma questão de ordem ao plenário da Câmara, pedindo novas eleições para a presidência da Casa. “Entendemos que o cargo está vago e devemos realizar novas eleições para a presidência da Câmara dos Deputados. O presidente em exercício deu mais uma amostra de que não tem a mínima condição de exercer este cargo”.
Para o deputado Marcos Rotta (PMDB) a decisão não se sustentará, já que o plenário aprovou a admissibilidade do processo. “Creio que essa decisão não se sustenta. O plenário é soberano, deliberou e aprovou por 367 votos a admissibilidade do processo, seguindo inclusive rito do STF. Esse tipo de medida só faz aumentar a crise e a instabilidade. O presidente agora quer cancelar um processo do qual ele mesmo fez parte, votando”, comentou.
De acordo com o deputado Arthur Bisneto (PSDB), isso tudo faz parte de uma ‘jogada política’ do presidente interino. “O processo foi feito com seriedade. Esse presidente é um brincalhão. Sabemos que ele é aliado do governador Flávio Dino (PC do B-MA), um dos principais correligionários de Dilma. Jogo sujo e pequeno que só prejudica o país. Com essa notícia, o dólar subiu e a bolsa de valores despencou. Isso é prova que este presidente não tem preparo para assumir um cargo tão importante”.
O deputado peemedebista, Átila Lins, disse que foi uma decisão intempestiva, uma vez que o Senado já vem tratando do assunto há mais de vinte dias. “O Senado já está tratando do assunto, por isso perdeu eficácia essa solicitação da AGU para anular a sessão do impeachment na Câmara. O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), não acolheu a decisão do presidente da Câmara, acreditando que o processo prosseguirá normalmente”.
O deputado Hissa Abraão (PDT) preferiu não omitir opinião sobre o assunto, por enquanto. A reportagem tentou entrar em contato com a deputada Conceição Sampaio (PP), Alfredo Nascimento (PR) e Silas Câmara (PRB), mas não obteve resposta.
Renan mantém rito
O presidente do Senado anunciou em plenário sua decisão de ignorar o ato do presidente interino da Câmara de anular nesta segunda (9) o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Renan classificou de “brincadeira com a democracia” a decisão de Maranhão. “Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar comprometido com o atraso do processo. Não cabe ao presidente do Senado dizer que um processo é justo ou injusto”, afirmou o senador.
Com a decisão do peemedebista, o Senado mantém a previsão de votação da abertura do processo de impeachment para quarta-feira (11).
Concordando com o presidente da casa, o senador Omar Aziz (PSD), afirmou que o senado vai ter que cumprir os prazos estabelecidos para a tramitação do projeto na casa. “O presidente Renan Calheiros vem seguindo o calendário correto do processo. Não vai ser essa decisão monocrática do presidente da Câmara que vai alterar as datas previstas no Senado. É como se aprovasse um projeto hoje e daqui a dez dias o presidente se arrepende, manda buscar e fala: ‘vamos desaprovar’. É uma pena isso que o Brasil está mostrando mundo a fora, essa condução dá um prejuízo enorme para nossa economia”.
Em plenário, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) contrariou a decisão de Renan Calheiros e disse que o presidente “nem sequer leu na integra” a decisão de Maranhão. “Como os senadores vão decidir algo se não tem conhecimento da decisão proferida pelo presidente da Câmara. Não há nada de intempestivo. E se amanhã ele decidir não aceitar sua decisão? Qual será a nossa postura? Pois é isso que o senhor está fazendo. Não reconhecendo uma decisão do presidente da casa vizinha. Como ficará a democracia do nosso país? Porque é a nossa Constituição que estão rasgando”.
Rebate
O principal argumento apresentado por Maranhão é que para invalidar a sessão os partidos não poderiam ter fechado questão ou dado orientação em relação ao voto dos parlamentares, uma vez que, segundo o presidente interino, “os parlamentares deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”. O pepista também diz que o fato de os deputados terem anunciado publicamente seus votos caracteriza pré-julgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa consagrado na Constituição.
O congressista alega ainda que a defesa de Dilma deveria ter sido ouvida por último no momento da votação. Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria ocorrido.
Renan rebateu alguns pontos da decisão de Maranhão, como a suposta irregularidade no tipo de comunicação feita pela Câmara ao Senado sobre a votação por parte dos deputados. A comissão especial que analisa o caso aprovou na sexta (6) parecer pela admissibilidade do processo. Logo que soube da deliberação de Maranhão, Renan convocou uma reunião com os líderes partidários em sua residência oficial para ouvi-los antes de tomar uma decisão.
Se esta etapa for adiada, a presidente Dilma Rousseff pode ganhar, pelo menos, uma semana de sobrevida já que a votação em plenário do seu afastamento pode, pelas regras regimentais e prazos a serem cumpridos, ficar para a semana que vem.
Até o momento, a votação está prevista para acontecer na quarta (11). Se a Casa referendar a decisão, por maioria simples, Dilma Rousseff será afastada por 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do país neste período. Enquanto isso, a comissão especial procederá com a investigação que poderá levar à saída definitiva da petista da função.
Por Kattiúcia Silveira e Folhapress
