UE propõe multa de 250 mil euros por cada refugiado rejeitado no bloco
BRUXELAS — Nesta quarta-feira, a Comissão Europeia propôs um polêmico sistema de distribuição de cotas de refugiados para os países do bloco europeu. O braço executivo da União Europeia (UE) estabeleceu que as nações que rejeitarem um refugiado deverão pagar 250 mil euros para que outro país o acolha. A medida, que tenta amenizar a crise humanitária na Itália e na Grécia decorrente da intensa chegada de imigrantes, foi rechaçada pelos governos do Leste europeu.
Em Bruxelas, o ógão revelou as propostas legislativas para reformar o Protocolo de Dublín, que regula a recepção de refugiados no bloco. Um novo mecanismo de justiça foi desenhado para que cada um dos 28 países-membros se responsabilize pelo acolhimento de uma cota percentual dos solicitantes de asilo que chegam ao continente.
O cálculo das cotas levaria em conta a riqueza e a população de cada país. Outro fator de peso será se as nações já cumprem mais de 50% das suas cotas. Os Estados poderiam se negar a acolher pessoas por um ano, mas deverão pagar 250 mil euros por pessoa para que assuma a responsabilidade em seu lugar.
— Esta é uma maneira de conseguir mostrar solidariedade em uma situação em quevocê não pode acolher todos os refugiados que te correspondem — disse o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmerman, à imprensa.
No entanto, os ministros da Polônia,da Hungria e da República Tcheca reiteraram sua oposição à ideia do reassentamento durante uma reunião em Praga. Algumas destas nações dizem que a imigração — sobretudo de refugiados muçulmanos — perturbaria suas sociedades homogêneas.
— Não tem sentido e viola os direitos dos países-membros da UE — disse o ministro do Interior polonês, Mariusz Blaszczak, ao comentar a proposta.
Já o ministro das Relações Exteriores húngaro, Péter Szijjártó, descreveu a medida como uma chantagem inaceitável.
— O conceito de cotas é um beco sem saída. Queria pedir à Comissão que não entre neste beco sem saída — disse o chanceler da Hungria, país por onde quase 400 mil pessoas transitaram no caminho ao Norte da Europa em 2015.
As propostas também incluem medidas para acelerar o processamento dos pedidos de asilo e intensificar o controle dos deslocamentos de imigrantes. As medidas precisam do apoio dos governos nacionais e do Parlamento Europeu, um processo que deverá ser uma dura batalha com muitas emendas, segundo funcionários da UE.
No ano passado, um esquema de realocação de refugiados foi iniciado enquanto a Grécia tentava lidar com a chegada caótica de quase um milhão de pessoas — em sua maioria, refugiados sírios em viagem à Alemanha. No entanto, apenas 1,4 mil solicitantes de asilo foram efetivamente realocados do total de 160 mil permitidos pelo esquema temporário.
Já a Alemanha, que se estabelece como o maior destino dos refugiados que cruzam o Mediterrâneo, tem se mostrado a favor do sistema permanente de realocação na Europa. O governo alemão vem expressando frustração com a recusa dos governos do Leste do continente em receber refugiados.
Qualquer reforma do sistema de acolhimento de refugiados — do qual o Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca estão isentos — exigirá a aprovação da maioria dos governos da UE. No entanto, até mesmo os autores da proposta admitem que as medidas são sensíveis e controversas, embora esperem que possam preencher as expectativas divergentes dos líderes europeus.
