Supremo venezuelano dá aval a estado de exceção declarado por Maduro
CARACAS — O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano declarou nesta quinta-feira como “constitucional” o estado de exceção decretado pelo presidente Nicolás Maduro, que tinha sido rejeitado pelo Parlamento e que dá ao governo amplos poderes para enfrentar a crise econômica e conter a ofensiva para tirá-lo do poder.
“Em parecer conjunto de todos os seus magistrados, a Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça, afirmou a constitucionalidade do Decreto N° 2.323, mediante o qual se declara o Estado de Exceção e de Emergência Econômica, dadas as circunstâncias extraordinárias de ordem social, econômico, político, natural e ecológicas que afetam gravemente a economia nacional”, indicou um comunicado do TSJ.
As tensões entre o governo venezuelano e a maioria opositora da Assembleia Nacional (AN) levaram o presidente da Comissão de Política Externa da Casa, Luis Florido, a pedir oficialmente a intervenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) no país “antes que seja tarde demais”. Em encontro nesta quinta-feira com Luis Almagro, secretário-geral da OEA — que um dia antes chamou o presidente Nicolás Maduro de “traidor” e “ditadorzinho” — Florido pediu a ativação da Carta Democrática contra o país. A decisão pode fazer com que a entidade suspenda a participação da Venezuela e ponha pressão sobre Maduro, isolando-o no continente.
Os motivos alegados pelo Parlamento incluem ameaças à democracia e ao Estado de Direito, uma grave crise econômica, humanitária e de segurança, além de violações de direitos humanos por autoridades. Na semana passada, Maduro decretou um estado de exceção que concede amplos poderes ao governo.
— É nosso dever como venezuelanos, deputados e patriotas defender a democracia e a institucionalidade, e por isso hoje aplicamos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais, como a Carta da OEA, pela paz que o povo da Venezuela merece — disse Florido.
MUD: CNE ATRASA REFERENDO
Organizações em defesa dos direitos humanos também apelaram à OEA para o mecanismo seja ativado. O chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, por sua vez, disse que a única saída para a crise é a revogação do mandato de Maduro. Nesta quinta-feira, José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch (HRW) nas Américas pediu um pronunciamento “claro e firme” dos países do bloco regional.
— A Carta Democrática foi construída e desenhada precisamente para atender a situações como a que se está vivendo na Venezuela: um governo que acumula todo o poder, que atua de maneira seletiva e arbitrariamente, que detém sem julgamento justo aqueles que são seus críticos, que censura os meios de comunicação — criticou Vivanco, parabenizando Almagro pela “valentia enorme” ao responder a Maduro.
Mais cedo, o líder opositor Henrique Capriles e o presidente da AN, Henry Ramos Allup, se reuniram a portas fechadas com o ex-presidente do governo espanhol José Luis Rodríguez Zapatero e com o ex-chefe de Estado panamenho Martín Torrijos — que estão no país para tentar mediar a crise política. Eles acompanham uma “comissão da verdade” criada por Maduro, a pedido da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), em contrapartida a uma anistia exigida pela oposição. Um dia antes, Maduro também se encontrou com os dois ex-governantes.
— Pedirei à comunidade internacional que apoie este objetivo de um grande diálogo nacional, e que possamos ter em um prazo razoável uma agenda — declarou Zapatero, que lidera a missão.
Mais cedo, técnicos da coalizão Mesa de Unidade Democrática (MUD), que participam do processo de verificação das assinaturas para o referendo revocatório, denunciaram manobras do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que poderiam deixar de fora até 800 mil firmas. Segundo Juan Carlos Caldera, do partido Primeiro Justiça, cerca de cem mil assinaturas poderiam ser invalidadas pelo CNE porque foram feitas em estados diferentes de onde os eleitores votam. Em outras 700 mil, o nome do eleitor não estaria legível na cédula ou na assinatura, de acordo com o órgão — que a oposição acusa de ser comandado por Maduro.
— As cinco novas etapas criadas pelo CNE são desnecessárias e apenas têm o objetivo de atrasar o processo — disse Caldera.
O presidente já disse ser “inviável” o referendo. Na quarta-feira, após um dia de protestos que acabou com 41 detidos, ele advertiu ter preparado um decreto de comoção interna que será utilizado se forem desencadeados atos “golpistas violentos”.
