Perguntas e respostas: o que muda no Panorama Europeu pós-Brexit

1) O que é o artigo 50 do Tratado de Lisboa?

De acordo com os termos do acordo que forma a base constitucional da União Europeia (UE), “um Estado-membro que deseje deixar a UE deve notificar a Comissão Europeia de suas intenções. A UE deverá negociar e concluir um acordo com esse Estado, definindo os termos de sua saída, e considerando o cronograma de sua futura relação com o bloco”.

2) Quanto tempo o processo de saída do Reino Unido da UE pode levar?

O documento determina que os tratados europeus deixarão de ser aplicados a partir da data em que o acordo de saída passar a vigorar, ou até dois anos após a notificação inicial, a menos que o Conselho Europeu, em acordo com o Estado-membro em questão concorde unanimemente em estender esse período. David Cameron anunciou sua renúncia até outubro deste ano, deixando a tarefa de comandar a aplicação do artigo 50 nas mãos de seu futuro sucessor.

3) O Reino Unido está definitivamente fora da UE?

Pode-se dizer que sim. Embora os termos da secessão ainda devam ser decididos, e o referendo seja — tecnicamente — apenas uma “consulta”, cujo resultado é “não vinculante”, a História e a realidade política do Reino Unido mostram que temas tão explosivos não podem ter seus resultados ignorados. Quando e como essa secessão se dará, e qual será a relação do país com a UE no futuro, dependerá de longas e complexas negociações com os outros 27 Estados-membros do bloco.

4) Como ficam os três milhões de cidadãos europeus que atualmente vivem no Reino Unido?

Ainda não há uma resposta definitiva sobre esse tema. No momento, cidadãos europeus podem mover-se livremente pelos 28 países do bloco e viver por até três meses em qualquer Estado-membro sem qualquer condição prévia. Durante a campanha, defensores do Brexit afirmaram que a saída da UE não afetaria a vida dos europeus que vivem no país, alegando que eles receberiam permissões indefinidas para permanecer no Reino Unido. Essa declaração foi constantemente rebatida pelos defensores da permanência, e — de acordo com especialistas — o tema será um dos pontos-chave nas negociações do “divórcio” entre Londres e Bruxelas.

5) A Escócia, onde a permanência venceu em todos os distritos eleitorais, tem chances de continuar na UE?

Um dos principais argumentos na campanha que garantiu a permanência da Escócia no Reino Unido no referendo sobre a independência escocesa em 2014 era o de que a união com Londres também assegurava o futuro na região dentro da UE. Com a divulgação do resultado do referendo, a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, destacou o apoio à permanência no bloco, e afirmou que pretende “tomar todas as medidas possíveis para garantir nosso lugar na UE”, indicando que uma nova consulta popular sobre a independência deve ser realizada.

Entre as dificuldades no caminho dos escoceses estariam uma possível mudança de moeda (novos Estados-membros são obrigados a adotar o euro) e a oposição do governo espanhol que teme que a iniciativa escocesa inspire manobras secessionistas na Catalunha.

6) Como o tráfego no eurotúnel pode ser afetado?

O Eurostar, que estabelece a ligação ferroviária entre os dois países via o túnel sob o Canal da Mancha, anunciou que o Brexit não provoca alterações imediatas em termos de controles de segurança e de imigração aos viajantes. O Eurotunnel, que administra o Eurostar, emitiu um comunicado garantindo a estabilidade do percurso e a inalteração, pelo momento, dos procedimentos, já que o Reino Unido já não fazia parte do Espaço Schengen de livre circulação. Hoje, os franceses, por exemplo necessitam apenas da carteira de identidade para viajar a Londres, o que poderá mudar no futuro.

7) O Reino Unido vai perder preferência de comércio com a UE?

Hoje, há livre trânsito de bens e serviços na Europa, e os britânicos vendem para os parceiros europeus com tarifa zero e sem restrições. A preferência terá de ser renegociada, e as tarifas podem subir, prejudicando o comércio e o desempenho econômico do Reino Unido.

8) A posição de Londres como capital financeira da Europa está ameaçada?

O Reino Unido tem superávit de 20 bilhões de euros no comércio de serviços financeiros com o resto da Europa. Sem as regras de livre comércio, deverá ser menos vantajoso para bancos, gestores de recursos, câmaras de compensação etc vender seus serviços, a partir de Londres, para todos os 28 membros da UE.

9) Com a saída, há um risco de recessão no Reino Unido?

O presidente do Banco Central da Inglaterra, Mark Carney; o ministro da Economia, George Osborne, e diversos economistas alertaram para esse perigo durante a campanha, enquanto defensores do Brexit os acusaram de estar exagerando o que seria um curto problema num futuro próximo. Mas, sem dúvida, há um choque negativo para a economia britânica, e mesmo que o processo de desligamento não seja finalizado nos próximos dois anos, companhias e investidores começarão a retirar dinheiro do país, ou ao menos reduzir seus planos de expansão, por falta de confiança no que pode acontecer após 2018.

10) Como a desvalorização da libra afetará a economia britânica?

Uma libra desvalorizada — a moeda chegou a apresentar uma queda superior a 10% em seu valor durante a apuração dos votos — significa que as importações se tornarão mais caras, o que deve trazer de volta a inflação, um fenômeno há muito distante do Reino Unido. Os sinais podem passar despercebidos nos meses iniciais, mas inflações tendem a se espalhar antes de serem controladas.

11) Este é o começo do fim da União Europeia?

Não, embora essa seja uma possibilidade real. O sentimento anti-UE é bastante grande em alguns dos principais países do bloco, como a França, e na Espanha, que realiza eleições amanhã, os partidos anti-UE, tanto na esquerda quanto na direita, chegam ao pleito fortalecidos. Para sobreviver, o bloco deve recuperar seu crescimento econômico e sua prosperidade, além de solucionar outras questões, como a crise migratória. Não se trata de uma tarefa fácil, e a UE já se encontra em um estado bastante fragilizado.

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