Juncker adverte que acordo com Turquia pode exigir mudanças legais

BRUXELAS — O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, advertiu que o acordo entra a UE e a Turquia para conter o fluxo de refugiados pode exigir mudanças nas legislações turca e grega para cumprir a Convenção de Genebra, contrariando o que ele já tinha dito sobre a validade do projeto. As declarações ocorrem depois que tanto a ONU quanto o Parlamento do bloco expuseram suas dúvidas sobre a legalidade da proposta – que prevê expulsar para o território turco todos os migrantes que entrem clandestinamente na Grécia a partir do país.

— É possível que, para aplicar o conceito de país seguro, a Grécia e Turquia tenham que aprovar leis em seus respectivos países — disse ele após um encontro com o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg. — Estamos em contato com o governo turco porque a regra sobre procedimentos de asilo requer, neste caso, que o país prove por todos os meios que cumpre os requisitos básicos da Convenção de Genebra.

A legislação europeia declara que para seguir adiante com o projeto, a Turquia deve ser considerado, sem dúvidas alguma, um país seguro. Dessa forma, a vida dos que solicitam asilo não podem estar ameaçadas por questão de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a um grupo social e político específico. No dia que o acordo foi anunciado, na terça-feira, Juncker insistiu que enviar de volta refugiados para a Turquia estava de acordo com a normas europeias e com a Convenção de Genebra, considerando o país como um local seguro.

No entanto, não convenceu as organizações internacionais, com a ONU questionando a legalidade da medida e alertando que os migrantes pode acabar sendo mandados de volta para zonas de guerra. Acnur, Human Rights Watch e Médicos Sem Fronteira também criticaram as propostas por avaliar que elas levarão a expulsões massivas de refugiados e ressaltaram que a Turquia não pode ser considerado um país seguro para devolvê-los de maneira generalizada. O coro foi seguido pelos eurodeputados que acusaram o bloco de entregar as chaves da porta da Europa ao presidente turco Recep Tayyip Erdogan, chamado de “sultão” em uma sessão parlamentar.

Além da troca de migrantes, o acerto entre a UE e a Turquia prevê o aumento para € 6 bilhões a ajuda dada a Ancara para lidar com a crise de refugiados. Também fica estabelecido que as duas partes vão avançar com o processo de adesão do país na comunidade europeia. Mas os detalhes sobre a proposta ainda vão ser acertados em uma nova cúpula prevista para ocorrer nos dias 17 e 18 de março.

Mas, na quinta-feira, o governo turco afirmou que não vai receber de volta os imigrantes que já estão nas ilhas gregas, enquanto mais de 30 mil pessoas permanecem retidas na Grécia, impedidas de seguir pela rota dos Bálcãs após a imposições de barreiras nas fronteiras. A declaração pôs mais dúvidas sobre a proposta dos líderes europeus para conter a crise.

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