Brasil tem ‘peso grande’ na crise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dizem autoridades
WASHINGTON — O Brasil tem um peso grande na crise financeira da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), segundo autoridades que fazem parte do organismo, principal sistema de defesa do tema no continente. Se não conseguir US$ 1 milhão até o dia 15 de junho, a CIDH terá que demitir 40% de seus funcionários — 30 pessoas — e suspender a assembleia de outubro, quando debaterá casos de violação de direitos no continente.
James Cavallaro, presidente da CIDH, afirmou na manhã desta quarta-feira, ao chegar à reunião semanal de Conselho Permanente da OEA, em Washington, que os países da América Latina não têm interesse em financiar o sistema.
— Os países da região, no ano passado, doaram apenas US$ 200 mil à CIDH, enquanto deram quase US$ 14 milhões à Corte Penal Internacional, que não tem nenhum caso da América Latina — afirmou ao GLOBO ao chegar à OEA.
A CIDH recebe 6% do orçamento da OEA, e o atraso do Brasil à organização, afeta seu orçamento. Entre os grandes países da região, apenas Brasil e Venezuela estão atrasados.
— O Brasil é o terceiro maior contribuinte da OEA e não faz aportes voluntários à Comissão desde 2009. Então, tem um peso muito grande nesta crise financeira — afirmou Emilio Álvarez Icasa, secretário-executivo da comissão.
Metade do orçamento anual da CIDH — de US$ 8 milhões — vem de doações internacionais, sobretudo de países europeus. Mas desde que a crise dos refugiados se ampliou, diversas nações cortaram aportes, priorizando atividades na Europa, no Oriente Médio e no Norte da África. A Espanha, por exemplo, que doava US$ 1 milhão à CIDH, agora reduziu sua participação a US$ 250 mil.
A CIDH é a principal estrutura de direitos humanos do continente. Os casos que analisa podem chegar inclusive à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. No ano passado, a CIDH recebeu 2.164 casos, sendo 99 do Brasil — o quinto país mais demandado. No acumulado, há 405 casos sobre o Brasil, oitavo maior país da lista do órgão. O orçamento da comissão é de US$ 8 milhões e conta com 81 funcionários. Com a estrutura pequena, os processos demoram muitos anos, às vezes quase uma década, para serem resolvidos.
Hoje, a comissão tem 6.188 petições e casos em trâmite, mas apenas 26 pessoas trabalham neles. Com os cortes, em agosto restariam apenas 13.
O tema está sendo apresentado na reunião desta semana do Conselho Permanente da OEA. Diversos funcionários da CIDH entraram no conselho, vestindo um jaleco da organização, como forma de protesto
