Justiça condena donos de garimpo a pagar R$ 21,3 milhões por danos ambientais no Amazonas
Manaus/AM- Justiça condena donos de garimpo por danos ambientais.
A Justiça condenou, a pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), os responsáveis pela exploração ilegal de minério de ouro no garimpo Rosa de Maio, localizado ao sul do município de Maués (a 268 quilômetros de Manaus), ao pagamento de indenização no valor mínimo de R$ 21,3 milhões pelos danos causados ao meio ambiente.
Conforme a sentença, o principal responsável, Francisco de Assis Moreira da Silva, conhecido como “Zezão do Abacaxi”, e as empresas Cooperativa de Extração Mineral do Vale do Tapajós (Coopemvat), CRC do Brasil Mineração e Maués Mineração deverão ainda recuperar integralmente a área degradada e realizar medidas compensatórias.
Os processados não poderão realizar qualquer atividade de pesquisa mineral ou de extração de ouro na área do garimpo Rosa de Maio, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil para o caso de descumprimento, e prevê ainda a obrigação de apresentar plano, no prazo de 60 dias, para recuperação integral da área degradada.
Pela sentença, todo o valor do minério extraído ilegalmente deverá ser devolvido à União pelos condenados, em valor preciso a ser apurado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no momento da execução da sentença, após esgotadas todas as fases do processo.
De acordo com laudo técnico da Polícia Federal do Amazonas que embasou a ação do MPF, a atividade de exploração de minério de ouro deixou graves prejuízos ao meio ambiente, como a poluição por mercúrio metálico, substância utilizada para identificação do ouro altamente perigosa para a saúde e para o meio ambiente, pois causa a destruição da camada fértil do solo.
A ação segue em tramitação na 7ª Vara Federal. A indenização definida pela sentença deverá ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), na fase processual adequada.
