Deputado propõe reduzir pena para estupro de vulnerável
Contra menores de catorze anos ou pessoas sem condição de resistir pode ser reduzida em dois terços se não houver penetração
O deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) propõe um projeto de lei que está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados para reduzir de um sexto até dois terços a pena para o crime de estupro de vulnerável se não houver “violência física ou psicológica” nem penetração “nas cavidades vaginal, oral ou anal da vítima” ou se o ato “não importar em grave invasão da intimidade da vítima ou em humilhação”. Para ele, a punição atual é “desproporcional”.
Ramalho é primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados e relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de um projeto apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A proposta original, aprovada pelo Senado em 2016, previa apenas dois pontos: a inclusão no Código Penal do crime de “divulgação de cena de estupro”, com pena de dois a cinco anos de prisão, e o aumento entre um a dois terços da pena em casos de estupro coletivo, como o ocorrido no Rio de Janeiro, no ano passado. Em seu relatório, o deputado acatou o texto dos senadores, mas incluiu novas propostas.
