Prefeitura participa de Audiência Pública no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

12-06-17-Semmasdh participa de Audiência Pública no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Fotos: Assessoria de Comunicação.

Em continuidade à programação da Prefeitura de Manaus para comemorar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, servidores da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) participaram na manhã desta segunda-feira, 12/6, da Audiência Pública para debater a erradicação do trabalho infantil, o cumprimento da quota de aprendizagem e o impacto nas políticas de erradicação do trabalho infantil no Estado.

O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região), Ministério do Trabalho (SRTE/AM) e Semmasdh, aconteceu no auditório do Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho, na Av. Mário Ypiranga Monteiro. Na ocasião, foi lançada também a campanha #ChegadeTrabalhoInfantil, liderada pelo MPT.

“Para nós, da Prefeitura de Manaus, o combate ao trabalho infantil é realizado o ano inteiro. Percebemos que com o agravamento da crise econômica, há um aumento no número de casos. A insuficiência econômica e condição de vulnerabilidade social são a realidade da maioria. Feiras, comércios, nos cruzamentos da cidade são alguns dos locais onde comumente vemos crianças e adolescentes carregando sacolas, levando carrinhos de compras ou ajudando nas vendas de produtos. Então, a mensagem que queremos passar para a sociedade é de que não aceitem o trabalho infantil. É preciso denunciar”, afirmou o secretário da Semmasdh, Elias Emanuel.

A Audiência Pública faz parte da 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, que acontece em todo o Brasil no período de 12 a 16 de junho de 2017. Neste período, vários Tribunais do Trabalho realizarão ações voltadas ao combate do trabalho infantil e ao fortalecimento da Lei da Aprendizagem.

A Semana da Aprendizagem é promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem o objetivo de conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes conforme a legislação e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da norma.

“A Lei da Aprendizagem estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente ao percentual que pode variar entre 5% e 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. Nosso objetivo é promover um amplo debate onde a gente consiga o cumprimento dessa cota pelas empresas e sensibilizar a sociedade em geral da importância do cumprimento para os jovens, a diferença que essa oportunidade faz na vida desses jovens”, afirmou a procuradora-chefe do MPT-AM, Alzira Costa.

Campanha

A campanha #ChegadeTrabalhoInfantil é apoiada nacionalmente pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do MPT, em um esforço nacional para conscientizar a população dos males causados pela submissão de crianças e adolescentes ao trabalho. A estratégia é utilizar a internet e as redes sociais como meio de interação.

Durante todo o mês de junho serão realizadas atividades lúdicas, esportivas, palestras e rodas de conversa nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) com os grupos de jovens atendidos pelas unidades da Semmasdh para falar sobre a erradicação do trabalho infantil na cidade de Manaus.

Canais de denúncia

A rede de proteção possui três canais de comunicação para quem sofrer ou conhecer qualquer situação de violação de direitos: Disque Direitos Humanos 0800 092 6644, Disque Denúncia 0900-092-1407 e Disque Direitos Humanos Nacional 100.

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