Prefeito assume a responsabilidade de tapar os buracos do Distrito Industrial de Manaus
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação declaratória para que a Justiça Federal reconheça a responsabilidade do Município de Manaus em promover a manutenção dos logradouros e bens públicos nas duas etapas do Distrito Industrial de Manaus. A ação foi protocolada na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, no dia 9, pelas Procuradorias Federais no Estado do Amazonas (PF/AM) e junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (PF/Suframa).
Segundo a AGU, a ação tem por fundamento a controvérsia estabelecida pela conduta da Prefeitura em “esquivar-se da responsabilidade e tentar imputar” à Suframa essa obrigação, sob o argumento de que o Distrito Industrial teve origem em loteamentos realizados pela autarquia e que consistiria em área federal insuscetível de atuação do poder público municipal.
Na ação, os procuradores buscam demonstrar que os dois loteamentos realizados pela Suframa na década de 1970 foram incorporados à cidade como bairros, integrados ao domínio municipal os correspondentes logradouros e bens públicos nele existentes, a reclamar a atuação direta do Município de Manaus nas atividades de gestão, fiscalização e manutenção das vias, calçadas, rotatórias, canteiros, jardins, estruturas e mobiliário urbano, na forma de sua Lei Orgânica, de seu Plano Diretor Urbano e Ambiental, do Código de Posturas e da legislação municipal que disciplina o uso e ocupação do solo.
De acordo com os procuradores federais, “a responsabilidade do Município de Manaus pela conservação dos logradouros e bens públicos pode ser vislumbrada tanto pela perspectiva da distribuição normativa de competências quanto pelo simples fato desses bens integrarem seu patrimônio, tudo havendo de confluir para o desenvolvimento da cidade, do bem-estar social, da economia, não havendo espaço para renúncia do poder-dever que decorre de tais circunstâncias” e que “dentre as atribuições da Suframa não consta nenhuma que a vincule inexorável e especificamente à obrigação de promover a manutenção do sistema viário, bens e áreas públicos do Distrito Industrial”.
“Muito embora seja possível o repasse voluntário de recursos da Suframa visando a resolução pontual da grave situação da malha viária do Distrito Industrial, a ação objetiva declaração judicial que reconheça, de modo definitivo e incondicional, a responsabilidade do Município de Manaus, o que certamente evitará que potenciais controvérsias futuras possam prejudicar a conservação do patrimônio público”, afirmou a AGU.
Os buracos e precárias condições do pavimento das via do Distrito Industrial têm sido alvos deprotestos. Motoristas que trafegam pela região reclamam de prejuízos causados pelos buracos.
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, divulgou que se manifestará sobre assunto nesta quarta-feira (16), durante visita à avenida Buriti para acompanhando as obras de recuperação asfáltica que foram iniciadas na terça-feira (15).
Manifestação do Prefeito no Facebook
“Iniciamos as obras de revitalização das ruas do Distrito Industrial. Fazemos isso em respeito exclusivo a Manaus, uma vez que nestes três anos e três meses à frente do Executivo Municipal, infelizmente não recebemos 1 centavo sequer para esta operação, que historicamente sempre foi coordenada pela Suframa. Lembro que nas últimas duas vezes que o governo federal teve recursos para este fim, preferiu fazer convênios com a Cieam e Estado e NUNCA consultou a prefeitura. Esperamos que este recurso ainda chegue, quem sabe no futuro. O trabalho está sendo executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e teve início já na terça-feira, 15. Nesta ação emergencial, que foi planejada ao longo do mês, estão sendo utilizadas pedras rachão e brita para compactar o solo. O material aumenta a durabilidade do asfalto, que se torna mais resistente ao impacto de veículos pesados. A ação será levada por toda a extensão da avenida Buriti chegando até a bolas da Suframa e do Armando Mendes. No primeiro dia de trabalho mais de 40 toneladas de asfalto foram usadas. Um segundo trecho, que deve ser priorizado, fica entre a avenida Cupiúba e rua Ipé, sentido Bola da Suframa. Manaus avança”.
