Lei Municipal de Incentivo à Cultura será entregue na Câmara Municipal nesta sexta-feira, 10

Nesta sexta-feira, 10, às 10h, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, e o vice-prefeito Marcos Rotta entregarão ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto, a minuta da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que concederá incentivos fiscais ao segmento. A solenidade acontecerá no Auditório Zany dos Reis, na sede da CMM, zona Oeste de Manaus.

Na ocasião, estarão presentes o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Bernardo Monteiro de Paula, o presidente do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), Márcio Souza, e artistas de diferentes segmentos culturais. O auditório tem capacidade para, aproximadamente, 230 pessoas.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é considerada uma conquista histórica para o segmento artístico-cultural de Manaus e representa um pleito de aproximadamente 25 anos, quando se iniciaram as discussões sobre uma política de incentivos fiscais em prol de projetos e ações culturais na capital amazonense. Depois de dar entrada na CMM, o projeto de lei tramitará pelas comissões até ser aprovado e enviado ao prefeito para sanção. 

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura prevê que o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo pago pelas empresas à Prefeitura, seja destinado a projetos culturais, que poderão ser captados diretamente pelos artistas junto à iniciativa privada.

Poderão obter financiamento artistas, instituições culturais e folclóricas, contanto que atendam às exigências impressas na Lei. Além disso, as empresas poderão optar por destinar o tributo ao Fundo Municipal de Cultura, gerido pelo Conselho Municipal de Cultura, que selecionará os projetos por meio de editais.  

Fotos: Ingrid Anne

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