Justiça dá prazo de 72 horas para FVS reintegrar agentes de endemias. Fundação pode ter recursos bloqueados

jpgA Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS) recebeu um ultimado do juiz Ronnie Frank Torres Stone, do Tribunal de Justiça do Amazonas, nesta quinta-feira (10), para reintegrar em três dias os agentes de endemias que foram demitidos indevidamente em 2015. Caso não cumpra a determinação, a FVS terá o bloqueio de R$ 1 milhão de reais.

 De acordo com a decisão, o diretor da FVS Bernardino Albuquerque, deve apresentar no prazo de 72 horas a Portaria de reintegração dos agentes, caso contrário haverá o bloqueio até que o ato de reintegração ocorra.

 Em março deste ano a Fundação de Vigilância Sanitária foi notificada a reintegrar os agentes, sob risco de ter de pagar multa diária de R$ 5 mil reais, porém, de acordo com o magistrado, apesar da decisão liminar, a Fundação não cumpriu a decisão até a presente data. “A manifestação feita pelo Estado que, em princípio, já admitia o retorno de alguns substituídos, também não se efetivou até o momento. Além disso, nenhuma providência concreta foi adotada no sentido de dar cumprimento à decisão, ainda que parcialmente”, disse em seu parecer o juiz Frank Stone.

 A decisão atende a uma ação civil pública proposta pela 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, sob a responsabilidade do defensor, Carlos Alberto Almeida Filho. O defensor atendeu solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (SINDSEP-AM) – que abraçou a causa dos agentes. “Estamos cuidando para que a intimação saia amanhã (sexta-feira) a fim de que esses trabalhadores sejam reintegrados e possam sustentar suas famílias dignamente”, ressaltou o defensor.

 Demissão e contratação de empresa envolvida em desvio de verba – Os agentes de endemias foram demitidos pela FVS em junho de 2015, após determinação do Governo do Estado de dispensar todos os trabalhadores temporários. Os agentes demitidos, no entanto, de acordo com o secretário geral do SINDSEP-AM, Walter Matos, não se encaixam entre os trabalhadores temporários por serem beneficiados pela Emenda Constitucional nº 51, da Lei Federal 11350/2006, que os considera como servidores permanentes.

 No lugar dos 308 agentes de endemias demitidos, alguns até com mais de 15 anos, foi contratada a empresa “D. de Azevedo Flores”, cujo sócio está sendo investigado pela operação “Maus Caminhos”, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 19 de setembro, por desvio de verba milionária da Saúde no Amazonas. Os agentes atuavam no serviço de controle vetorial do mosquito da malária e do Aedes aegypti, que transmite a dengue, chikungunya e a Febre do Zika Vírus. 

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