Defensoria Pública do Estado e MPE vão entrar com pedido de suspensão da liminar que autorizou aumento da tarifa de ônibus
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público Estadual (MPE) vão entrar com pedido de suspensão da liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que autorizou, no último dia 8 de abril, reajuste de 12,37% da tarifa do transporte coletivo em Manaus. A decisão foi tomada no final da tarde desta segunda-feira, 11 de abril, durante reunião entre representantes da DPE-AM, MPE, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e de órgãos de defesa do consumidor municipais e estaduais, na sede da Defensoria, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul.
De acordo com o defensor titular da Defensoria Especializada de Atendimento do Consumidor, Christiano Pinheiro Costa, o pedido será ingressado junto à presidência do TJAM até a quarta-feira, dia 13 de abril, como medida mais urgente para reverter o aumento da tarifa. Na reunião, também ficou decidido que a DPE-AM e os órgãos de defesa do consumidor solicitarão ao TJAM habilitação no processo judicial que pleiteia o pedido de aumento da tarifa.
“É um processo longo, tem mais de sete mil páginas e precisa de habilitação de todos os órgãos para que possamos acompanhar. A Defensoria especializada na defesa do consumidor já vai fazer a análise específica de todos os argumentos dentro desse processo e vamos ter atuação colegiada de todos os órgãos de defesa do consumidor neste processo, para atuação e discussão detalhada a respeito da tarifa e demais necessidade de prestação de um melhor serviço”, afirmou o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos.
Também participaram da reunião representantes dos Procons Municipal e Estadual, os vereadores Waldemir José e Álvaro Campelo, que presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus; e o deputado estadual José Ricardo Wendling.
Fonte: ASCOM DPE
