Comdec e outros organismos de defesa do consumidor protocolaram PSL no TJ contra aumento de tarifas de onibus

Durante o ato de assinatura do pedido de suspensão de liminar contra o reajuste da tarifa de onibus em Manaus, realizado na tarde de quinta-feira (14), no Tribunal de Justiça em Manaus, o vereador Álvaro Campelo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor – Comdec, da Câmara Municipal, disse de sua esperança de que o magistrado que vier julgar o PSL “o faça decidindo pela população manauara”.

Em entrevista concedida em seguida ao ato de assinatura, do qual participaram representantes da Assembléia Legislativa – ALE, do Procon Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e da Defensoria Pública do Estado –  DPE, o vereador Álvaro Campelo voltou a dizer que não concorda com a decisão anterior do Judiciário ao conceder o reajuste da tarifa dos onibus, considerando as dificuldades vividas hoje pelo povo. O momento é inoportuno para qualquer reajuste de preços, quando os usuários do tranporte público estão passando por grande necessidade em Manaus.

Protocolado o pedido, o defensor público Carlos Almeida Filho justificou que não interessa qual seja o fundamento utilizado pelas empresas de transporte público. “O fato é que, não houve o devido processo legal e análise de qualquer planilha de custos para poder sugerir qualquer aumento. A ausência do devido processo legal a gerar impacto imediato à grande massa da população justifica o pedido de suspensão de liminar que protocolamos hoje”, afirmou.

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