TSE unifica os quatro processos de cassação contra Dilma

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, decidiu unificar as quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, em uma só. A medida foi tomada para facilitar a tramitação do caso e evitar que o tribunal tome decisões diferentes em processos semelhantes. Hoje, existem no tribunal duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e uma Representação. Todas serão unificadas na Aije que está mais avançada nas apurações. Nessa ação, foram incluídas provas da Operação Lava-Jato enviadas pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba.

A Aije que guiará a tramitação do caso não tramita em segredo de justiça. Portanto, informações antes incluídas na Aime, que está sob sigilo, serão abertas. “Os processos que tramitam perante este tribunal nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da presidente e do vice-presidente da República eleitos em 2014 possuem fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes”, escreveu Toffoli.

Ainda na decisão, o ministro informou que a medida vai acelerar a tramitação dos processos. “Com efeito, a reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica”, anotou o ministro. Os integrantes do tribunal estimam que o julgamento das ações ocorra no segundo semestre deste ano.

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