Teori libera para julgamento denúncia de deputado no PP na Lava-Jato

BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira para a pauta de julgamentos denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer. Ainda não há data marcada, mas a previsão é de que o caso seja analisado pela Segunda Turma no tribunal no próximo dia 21. Se a denúncia for aceita, os três se tornarão réus em uma ação penal.

Investigações da Lava-Jato apontam que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, entre 2006 e 2014, R$ 357,9 milhões de dinheiro desviado de contratos de empreiteiras com a estatal. Desse total, R$ 62,1 milhões eram guardados em um “caixa de propinas” administrado pelo doleiro Alberto Youssef. Um dos maiores beneficiados com o esquema de desvios foi Meurer. No mesmo período, ele recebeu R$ 29,7 milhões. A quantia foi dividida em 99 repasses de R$ 300 mil mensais.

Janot acusou Meurer de ter comedido corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Meurer também obteve, em 2010, “repasses extraordinários” para financiar sua campanha à reeleição na Câmara dos Deputados. Por meio de Youssef, foram entregues R$ 4 milhões ao deputado. Além disso, construtora Queiroz Galvão transferiu R$ 500 mil a Meurer em dois repasses. Para a Procuradoria Geral da República, era “propina disfarçada de doação eleitoral oficial”.

Os dois filhos do deputado teriam contribuído para o recebimento do dinheiro – e, por isso, também foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Janot pede que os três devolvam aos cofres públicos R$ 357,9 milhões. E que paguem danos morais à União no mesmo valor, no mínimo. Tudo acrescido de juros e correção monetária.

Segundo a denúncia, em troca do dinheiro, Meurer e a cúpula do PP trabalhavam politicamente para manter Paulo Roberto Costa no posto. As empreiteiras, por sua vez, concordavam em pagar a propina para garantir a continuidade do cartel de empresas interessadas em celebrar contratos irregulares com a Petrobras.

Ainda de acordo com o procurador-geral, Meurer tinha várias estratégias para ocultar o dinheiro. Uma delas era receber grandes quantias em espécie. Ele também recebia dinheiro por meio do Posto da Torre, do doleiro Carlos Habib Chater, primeiro alvo da Operação Lava-Jato. O deputado também realizava depósitos em suas contas bancárias de valores menores, para se esquivar do rastreamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Meurer ainda declarava no Imposto de Renda alta quantia em espécie, para tentar conferir à propina o caráter de licitude.

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