Teori devolve à PGR pedido de inquérito contra Dilma e Lula

BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de abertura de inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A suspeita é de que houve tentativa de obstrução da Justiça.

Teori questionou se o procurador-geral da República pretende rever os argumentos do pedido. Isso porque o ministro já tinha determinado a anulação da validade de provas que poderiam incriminar Lula e Dilma.

Trata-se de gravações realizadas depois do período autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro. É o caso do diálogo em que Dilma diz a Lula que está enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. As escutas estavam autorizadas até a manhã do dia 16 de março, mas a conversa entre Dilma e Lula foram gravadas à tarde. Esse áudio não pode mais ser usado como prova.

Para investigadores da Lava-Jato, a nomeação de Lula no cargo teria ocorrido com o único propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro especial. Os processos contra o petista sairiam, portanto, das mãos de Moro e seriam transferidas para o STF. Essa manobra configuraria obstrução à Justiça.

A decisão de Teori anulando parte das provas, no entanto, não necessariamente inviabilizam as investigações contra Dilma. No pedido de abertura de inquérito, Janot considerou indícios da prática ilícita não apenas as gravações, mas também outros elementos. Ele acrescentou, por exemplo, o fato de a nomeação de Lula ter sido publicada em edição extra do Diário Oficial da União, supostamente para garantir a transferência mais rápida do foro judicial responsável por Lula. Também foi mencionada a entrevista que Dilma para explicar o teor do diálogo e nota oficial da presidente sobre o assunto.

São alvos do mesmo pedido de abertura de inquérito os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante. Em conversas com um assessor chamado José Eduardo Marzagão, Mercadante teria tentado impedir a delação premiada de Delcídio, prejudicando as investigações da Lava-Jato. Esses áudios foram usados como indícios por Janot.

Outro elemento levado em consideração pelo procurador-geral foi a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado. Em delação premiada, Delcídio declarou que o objetivo da escolha era garantir a concessão de habeas corpus para executivos presos na Lava-Jato.

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