Teori arquiva inquérito aberto para investigar deputado Simão Sessim
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito da Operação Lava-Jato aberto para investigar o deputado Simão Sessim (PP-RJ). O próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em documento assinado na quinta-feira da semana passada, tinha pedido o arquivamento por falta de provas.
O inquérito foi aberto a partir das delações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Segundo eles, Sessim pediu a Costa em 2010 R$ 200 mil, repasse que teria sido feito com recursos desviados da Petrobras.
“Na esteira do quanto bem delineado pela autoridade policial no relatório final, afigura-se forçoso reconhecer que se impõe o arquivamento do presente inquérito, dada a ausência, por ora, no que diz respeito aos fatos aqui versados, de elementos suficientes para a deflagração de ação penal em face do deputado federal Simão Sessim, bem como de vetores persecutórios que justifiquem, neste momento, a continuidade das investigações. Com efeito, embora as declarações prestadas pelos colaboradores Paulo Roberto costa e Alberto Youssef sejam bastante verossímeis, tem-se que o esforço investigativo empreendido na espécie não logrou êxito em angariar outras fontes que pudessem corroborá-las”, escreveu Janot.
O procurador-geral, porém, disse também que não há impedimentos para retomar as investigações caso surjam nodos dados ou elementos. Também destacou que o outro inquérito da Lava-Jato que investiga Sessim deve prosseguir.
Na decisão, Teori concordou com Janot, determinando o arquivamento, “ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal”. Esse artigo diz que, “depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”.
