‘Temos no Congresso medidas a favor da corrupção’, diz procurador da Lava-Jato
RIO — O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, criticou, na manhã desta segunda-feira, projetos em andamento no Congresso que, segundo ele, facilitariam a corrupção. O procurador citou o exemplo da Medida Provisória (MP) 703, que alterou a configuração dos acordos de leniência.
— Hoje nós temos no Congresso, além das dez medidas propostas contra a corrupção (pelo Ministério Público Federal), temos medidas a favor da corrupção, dentre as quais, na minha opinião, se insere a medida provisória que alterou os acordos de leniência — destacou. — É uma medida que não traz garantia de ressarcimento integral, não exige autoincriminação e extingue o “dilema do prisioneiro”. O que essa medida fez foi subverter todo o sistema para que haja efetividade dos acordos de leniência.
O procurador lembrou ainda o caso italiano, quando, em reação à Operação Mãos Limpas, legisladores e integrantes do Poder Executivo atuaram contra o trabalho dos investigadores. De acordo com Carlos Fernando, “isso de certa forma está acontecendo atualmente no Brasil”. Na Itália, Um decreto que proibia a prisão preventiva em casos de corrupção chegou a entrar em vigor, mas foi revogado por conta da rejeição da sociedade.
No domingo, o GLOBO mostrou que projetos em tramitação ameaçam, segundo investigadores e especialistas, o combate à corrupção. Carlos Fernando ressaltou que a MP não trouxe prejuízos para a Lava-Jato, porque as empresas veem “insegurança jurídica” no texto. O procurador rebateu ainda a tese de que seria também uma função do Ministério Público levar em conta o momento econômico do país e ponderar a redução de empregos provocada pelos prejuízos das empreiteiras.
— Minha preocupação é se o sistema econômico é baseado na corrupção. Quando nós temos um modelo econômico baseado na corrupção, um modelo de negócios baseado na corrupção, eu me pergunto se o desenvolvimento do país pode se basear neste modelo. Se nós insistirmos nisso, vou ter que admitir que a corrupção deve inclusive constar da contabilidade da empresa — afirmou.
O procurador negou ainda que haja acordos em andamento com a Odebrecht ou com executivos da construtora. Recentemente, a empresa se disse disposta a colaborar com as investigações. Ele afirmou que há “cinco ou seis” acordos de leniência sendo negociados com empresas, mas ressaltou que “talvez não seja possível” fechar acordos com todas, por conta da grande quantidade de provas já levantadas pela investigação.
Durante o seminário na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no Centro, o procurador demonstrou bom humor e brincou com o colega de investigação, o procurador Deltan Dallagnol.
— Ele é o nosso “golden boy”. Ele é o quarterback (jogador mais importante em um time de futebol americano), e eu sou aquele gordo que fica protegendo, enquanto ele fica chacoalhando os cabelos ao vento — disse, provocando risos na plateia.
Em outro momento, Carlos Fernando ironizou uma reunião com a construtora Camargo Corrêa, na fase inicial das negociações que levaram ao fechamento de um acordo com a empresa.
— Fizeram um power point para mostrar as dificuldades financeiras (da empresa) e, em cinco minutos, eu mandei parar. Disse que, se continuasse daquele jeito, eu mesmo faria um cheque para ajudar.
