‘Temos a razão democrática do nosso lado’, diz Cardozo após defesa
BRASÍLIA – Após fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, o advogado-geral da União, Jose Eduardo Cardozo, disse que esse foi mais um “round de uma batalha dura”. Ele se mostrou otimista com a decisão do STF, que, apesar de ter negado anular o processo, pedido feito pela defesa, observou que no domingo, os deputados deverão analisar apenas as denúncias originalmente aceitas no processo, ou seja, uma “pedalada” fiscal envolvendo o Banco do Brasil e a edição de decretos de créditos suplementares sem o aval do Congresso Nacional. E disse cogitar alguma ação judicial contra a fala do jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia, que, segundo Cardozo, extrapolou o limite determinado pela Corte.
– É um round de uma batalha dura, mas temos a razão democrática do nosso lado. Isso é muito importante – disse Cardozo.
O ministro não descartou entrar com um recurso no STF, já que Reale Júnior citou, em sua fala hoje, a Operação Lava-Jato e fatos das eleições de 2014.
– Ele citou a Lava-Jato na acusação, e Supremo ontem vedou isso. Vamos pegar as notas taquigráficas e vamos analisar.
Cardozo se mostrou confiante e disse que o “processo nem começou ainda”:
– Esse processo nem começou ainda, a decisão vai ser tomada no domingo. Estou bastante confiante, as razões são muito fortes – disse.
O ministro considerou uma “grande vitória” a decisão do Supremo de limitar o processo às denúncias originais, mas admitiu que o governo sofreu derrotas
– Tivemos pedidos que foram negados, tivemos derrotas, não posso ser desleal e desonesto, mas considero que houve um grande lado positivo nisso. Embora o Supremo não tenha acolhido as liminares, a defesa teve uma importante vitória hoje, que foi a decisão de que o objeto desse impeachment são só as duas denúncias recebidas pelo presidente Eduardo Cunha, porque houve momento que ela foi chamada a falar sobre toda a denúncia, a delação do Delcídio – afirmou o ministro da AGU.
Cardozo apresentou dois requerimentos à Câmara durante os 25 minutos de fala no plenário da Casa. Um dos pedidos foi o de voltar a defender a presidente Dilma Rousseff no domingo, dia da votação. A solicitação, no entanto, foi negada pelo presidente da Câmara.
Após decisão do Supremo, o ministro entende que, como as denúncias estariam circunscritas ao relatório, o correto é que ele fale após o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que se pronunciará no domingo.
– A defesa sempre fala por último, é um princípio básico. Não posso concordar com o fato que o relatório, que é o que encampa as denúncias e o que será votado, seja lido e a defesa não fale depois, porque senão haverá um grave cerceamento de defesa à presidente da República. Requeri isso da tribuna e vou formalizar.
O segundo requerimento é um pedido a Cunha para que os deputados que se pronunciarem no plenário se atenham apenas às denúncias, sem citar Lava-Jato ou trechos da delação do senador Delcídio Amaral (Sem partido-MS).
‘IMPEACHMENT QUALIFICARÁ RUPTURA INSTITUCIONAL’
Cardozo afirmou, durante a sessão da Câmara que debate o processo de impeachment, que o afastamento de Dilma será uma “ruptura institucional”. Ele falou após Miguel Reale Jr. rebater a acusação de que o impeachment representa um golpe.
– Quero defender que este processo de impeachment qualificará uma ruptura institucional e uma violência sem par em relação à democracia. O relatório que será votado por este plenário não sobrevive a uma simples análise, simples leitura – disse Cardozo.
No início da defesa, Cardozo citou Ulysses Guimarães:
– Quando se tira o voto ao povo, o povo é expelido do centro para a periferia da história, perde o pão e a liberdade.
Ele também comemorou decisao do STF, que negou pedidos de adiamentos feitos pelo governo, afirmando que os ministros da Corte restringiram o processo à parte da denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ou seja, as pedaladas fiscais de 2015 e os decretos de crédito suplementar editados no ano passado. Cardozo pediu a Cunha que os deputados sejam orientados a restringir o debate a estes temas. Solicitou ainda que seja dado direito a uma nova fala para a defesa na segunda-feira, após a exposição que será feita pelo relator, Jovair Arantes (PTB-GO).
O ministro reiterou ataques a Eduardo Cunha. Ele defendeu mais uma vez que a decisão de aceitação do pedido de impeachment pelo petista foi uma retaliação pelo PT ter se negado a apoiá-lo em processo de cassação a que responde no Conselho de Ética. Ele destacou que o próprio jurista Miguel Real Jr. afirmou após o ato de Cunha que houve “chantagem”.
– Não se trata suspeição, de impedimento, mas do uso de uma competência legal, desviada, distorcida das razões pela qual ela deveria ser decidida. Ameaça, retaliação não é fator decisório para afastar Presidente da República – disse o ministro.
Cardozo disse ainda que, mesmo que houvesse ilegalidade, não haveria motivo para afastar Dilma. Segundo ele, a presidente assinou decretos que vinham com a recomendação de 20 órgãos do governo.
– Não há nenhuma ilegalidade, absolutamente nenhuma. Mas vamos imaginar que houvesse. Onde está o dolo (intenção de cometer ilegalidade) da presidente? Crime de responsabilidade só se configura com má-fé – disse Cardozo, complementando:
– Como a presidente deixa de assinar um decreto quando mais de 20 órgãos o recomendam?
Cardozo destacou que, enquanto há várias pessoas sendo investigadas na Lava-Jato, o mesmo não ocorre com Dilma.
– A presidente não tem nenhuma acusação. Nenhuma. Num país com uma corrupção histórica e estrutural, com Operação Lava-Jato investigando, com várias pessoas investigadas, tirar uma presidente da República sem nenhuma imputação grave, é isso que se quer? Não era isso, com certeza, que os constituintes queriam ao aprovar o artigo 85 da Constituição (que prevê o afastamento do presidente da República).
Ao dizer que o impeachment contra Dilma seria golpe, houve um misto de aplausos e vaias no plenário, interrompendo o discurso do ministro. Ele terminou sua sustentação oral exaltado, o que animou os deputados contrários ao golpe.
– Peço que o pedido seja rejeitado, na defesa do estado de direito, da democracia, do povo brasileiro, que merece ser Peço respeitado – disse Cardozo.
– Não vai ter golpe – disseram em coro vários deputados.
