Temer quer conversar com Lewandowski sobre aumento salário de ministros do STF
BRASÍLIA — O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou, nesta quarta-feira, uma posição do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o impacto fiscal de projetos de reajuste, como o texto que aumenta o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Renan disse que vai convidar Meirelles para um encontro a fim de discutir a questão. Ele afirmou também que tem conversado com o presidente interino, Michel Temer, sobre isso, mas quer uma resposta de Meirelles. A questão deverá ser ainda debatida na próxima semana, quando o próprio Temer pretende convocar uma reunião com os chefes do Legislativo, do Judiciário e governadores.
Para o presidente do Senado, a aprovação de um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas de 2016 (déficit fiscal) seria incompatível com a aprovação de aumentos, criação de cargos e, ainda, da atualização do teto salarial do funcionalismo público da União, que é exatamente o valor dos vencimentos dos ministros do Supremo, como determina a Constituição.
A área econômica tem dito que os reajustes dos servidores, cujos projetos foram aprovados na semana passada, já têm o impacto contabilizado no Orçamento da União de 2016 e que, por isso, não afetariam a meta de R$ 170,5 bilhões. Mas, o projeto dos ministros do STF não está sendo aceito, por causa do reajuste maior do que o concedido aos servidores no geral (5,5% em 2016) e porque terá duas consequências: elevará o teto salarial do funcionalismo e criará um efeito cascata nas esferais inferiores do Judiciário. Para 2016, o Orçamento prevê uma verba de R$ 8,09 bilhões para reajustes. Mas, a longo prazo, todos os aumentos devem gerar um gasto de R$ 64 bilhões.
— É fundamental que tenhamos primeiro uma conversa com o ministro da Fazenda para que ele possa nos responder à essa pergunta: se o déficit de R$ 170 bilhões está certo. E, se está certo, fica difícil dar aumento, criar cargos e aumentar teto. Ou, se não está, melhor, poderemos dar os aumentos e fazer tudo. Tenho conversado com o presidente Temer, mas essa é uma conversa específica para o ministro da Fazenda. É fundamental que saibamos se o déficit foi equivocado. Porque, se não foi equivocado, fica difícil compatibilizar aumento de teto, criação de cargos e reajustes de salários. O propósito do Senado é convidar o ministro da Fazenda para que ele tenha conosco essa conversa — disse Renan, alegando que conversou com Temer por telefone na terça-feira.
O presidente Temer está contrariado com o projeto de reajuste dos ministros do Supremo, segundo interlocutores do Palácio do Planalto. Ele quer uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto. Integrantes do governo Dilma e do Judiciário dizem que o reajuste dos vencimentos dos ministros foi acordado diretamente entre a presidente afastada e Lewandowski.
O Palácio do Planalto tem chancelado apenas os reajustes dos servidores. Quanto ao projeto de criação de mais de 14 mil cargos, a avaliação é que o efeito é nulo, porque o mesmo projeto extingue 15 mil cargos não ocupados. Além disso, os concursos públicos estão suspensos. Mas, politicamente, Renan e outros líderes do Senado acreditam que é ruim aprovar projeto criando cargos num momento de crise na economia.
Segundo Renan, Temer quer se encontrar com os chefes do Legislativo e do Judiciário, com Renan e Lewadowski respectivamente, e com governadores para discutir uma agenda para o país. O encontro deverá ser na próxima quarta-feira, segundo governadores que estiveram com Renan nesta quarta-feira.
— O presidente Temer está querendo convocar, na próxima semana, uma reunião com os Poderes e com os governadores para que possamos, definitivamente, discutir a renegociação da dívida e estabelecer uma agenda capaz de fazer uma revisão do Pacto Federativo. Acho essa reunião muito boa — disse Renan.
O presidente do Senado se reuniu com alguns governadores, entre eles Rodrigo Rollemberg (DF), para discutir a ampliação do Supersimples. Mas, a votação da proposta ficou para a próxima semana. Além disso, o presidente do Senado garantiu que a Casa votará rapidamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recriar a chamada DRU, mecanismo que permite ao governo mexer livremente em parte de suas receitas carimbadas.
— No Senado, a ideia é votar imediatamente essa matéria (do Supersimples), que poderá ser o primeiro passo na atualização e na retomada do crescimento da economia e gerarmos emprego no Brasil. Essa matéria da DRU é importante, e a tramitação no Senado será a mais rápida possível. Tão logo a Câmara vote — disse Renan.
