'Tecnicamente sequer sou réu', diz Eduardo Cunha sobre ação no STF

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira que “tecnicamente” não é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Há exatamente dois meses, a Corte decidiu, por unanimidade, tornar o peemedebista réu no Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, aceitando a denúncia enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Entre as justificativas apresentadas por ele estão a de que o acórdão (inteiro teor da decisão proferida pela Corte) ainda não foi publicado e que ainda entrará com embargos que podem modificar a decisão do pleno. A possibilidade de o peemedebista conseguir modificar a decisão, no entanto, é muito remota.

— Tecnicamente eu sequer sou réu no Supremo, porque houve o julgamento da aceitação da denúncia (da PGR), o acórdão não foi publicado, cabe embargos e eu porei embargos, que podem inclusive ter efeitos modificativos — afirmou, acrescentando que a ação protocolada hoje pela Rede no STF é “inócua”.

O presidente da Câmara voltou a dizer que estar sendo alvo de “perseguição” por Janot, que pediu hoje abertura de novo inquérito para investigar o deputado. O pedido foi feito com base na delação premiada do senador Delcídio Amaral (Sem partido-MS). Cunha chamou a ação de política e disse que há uma “perseguição clara e nítida”.

— Desde que houve a votação do processo de impeachment está havendo uma aceleração. Daqui a pouco até multa de trânsito vai ter abertura de inquérito contra mim, então acho que é uma ação política, uma perseguição clara e nítida que está tendo e vamos responder da forma devida. Simples assim, cada dia tem um absurdo diferente — criticou o deputado.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Cunha não respondeu a questionamentos sobre se sentia-se confortável em assumir a Presidência da República na condição de réu. Ele argumentou que está na linha sucessória na condição de “substituto eventual”, mesma situação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

— Não vou comentar hipóteses, eu não sou sucessor do Presidente da República, sempre estive na linha como substituto eventual, como está o presidente Renan e o presidente Lewandowski.

O deputado admitiu que, caso o Senado aprove o impeachment e o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) assuma o cargo, a governabilidade será “muito mais facilitada” por conta dos partidos que já dizem que o apoiarão, como o PSDB.

— Se efetivar o afastamento da presidente pela decisão do Senado, e um eventual novo governo existir conduzido por Michel Temer, não tenho dúvida nenhuma que a governabilidade dele será muito mais facilitada por esse processo de ajuntamento dos grupos políticos dos partidos que o estão apoiando. Facilitará muito a tramitação das matérias no Congresso — afirmou o peemedebista.

AUMENTO DE DESPESAS: ‘NEM PENSAR’

Eduardo Cunha disse que nenhum projeto que aumente gasto público será votado enquanto não houver essa discussão no contexto de um novo governo.

— Vai se esperar que um novo governo, se o Senado efetivamente decidir a admissibilidade, que possa julgar a oportunidade ou não, o impacto nas contas públicas… (Para votar) O mérito (dos projetos) vai ter que se aguardar. Com relação ao que tem impacto e despesa, (não será votado) nem pensar — disse.

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