Supremo julga hoje pedido de afastamento de Cunha presidência da Câmara
BRASILIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quinta-feira se afasta o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. A tendência é que, mesmo que ele fique no cargo, a corte impeça o parlamentar de assumir a presidência da República em caso de vacância. Se a presidente Dilma Rousseff for afastada na próxima semana, no processo de impeachment, o vice, Michel Temer, ocupará o posto. Cunha será o próximo substituto, em caso de ausência de Temer, segundo a linha sucessória prevista na Constituição Federal. Mas a Constituição proíbe réu em ação penal de ser presidente da República.
A decisão será tomada em uma ação proposta pela Rede na terça-feira. O partido pede que Eduardo Cunha seja afastado da presidência da Câmara, por conta do empecilho de manter o parlamentar que é réu na linha sucessória. Alternativamente, a Rede pede a proibição de que réus em ação penal ocupem qualquer cargo que esteja na linha sucessória presidencial, o que também se aplica a Cunha.
Um dos argumentos usados pela Rede para votar contra o impeachment de Dilma na Câmara foi o fato de Cunha passar ao primeiro posto na linha sucessória caso o afastamento da presidente se confirme no Senado.
Na linha sucessória, o próximo depois de Cunha é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a onze inquéritos no STF, mas ainda não é réu, porque não foi aberta ação penal contra ele. Essa situação pode mudar, no entanto. Das investigações, nove são no âmbito da Lava-Jato. Há uma na Operação Zelotes e outra que investiga se uma empreiteira pagou as contas de Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. Há também um outro pedido de abertura de inquérito, por suspeitas de que Renan adulterou seu patrimônio para tentar explicar operações financeiras no episódio Mônica Veloso, mas a investigação não foi formalmente aberta.
DEPUTADO É RÉU NA LAVA-JATO
Cunha está entre os que colecionam processos no STF. Em março, ele se tornou o primeiro réu na Lava-Jato. O Tribunal abriu contra ele uma ação penal para investigar se ele cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. Segundo as apurações, o parlamentar recebeu propina de lobistas de pelo menos US$ 5 milhões. Em troca, ele teria viabilizado o contrato de navios-sonda pela Petrobras.
Além desse caso, há hoje no tribunal quatro inquéritos abertos contra ele. Um deles já é alvo de denúncia do Ministério Público Federal e trata de contas secretas mantidas pelo deputado no exterior. O dinheiro teria sido utilizado também pela mulher dele, Cláudia Cruz, e pela filha Danielle Cunha. A Procuradoria-Geral da República também pediu a abertura de mais três inquéritos contra Cunha, mas os casos ainda não foram formalmente instaurados.
Segundo a Constituição, se for aberto processo contra o presidente da República, ele precisa ser afastado do cargo durante as investigações. O STF vai precisar decidir se essa regra também se aplica aos substitutos do presidente.
O julgamento foi marcado na sessão de ontem do STF em caráter de urgência, depois de os ministros terem concordado em reuniões privadas com a necessidade de definir logo a situação.
No plenário, o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que está próxima a sessão do Senado que poderá decidir o afastamento de Dilma. E, por isso, a linha sucessória não poderia ficar indefinida. Está marcada para o dia 11 de maio a sessão no plenário do Senado que definirá se a presidente será afastada ou não.
Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Cunha do cargo e também do mandato de parlamentar. Foram apresentados onze motivos que comprovariam a disposição de Cunha para usar o cargo em proveito próprio — ora para pressionar empresários para receber propina, ora para atrasar o andamento do processo que pede sua cassação no Conselho de Ética da Câmara.
Nos bastidores, ministros do STF consideram que os motivos apresentados não são fortes o suficiente para afastar Cunha. No tribunal, o entendimento é pacífico de que um parlamentar só pode deixar o mandato em caso de condenação judicial. Ainda assim, essa determinação cabe à Câmara, e não ao Judiciário. Quando chegou a ação da Rede com o argumento da linha sucessória, os ministros teriam se animado a analisar o assunto. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
No mês passado, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro Gilmar Mendes levantou a questão de Cunha estar na linha sucessória do Palácio do Planalto. Para ele, o argumento é “plausível” e “vai ter que ser considerado e enfrentado” pela corte. No STF, outros ministros estudam a tese como alternativa ao afastamento.
USO DO CARGO PARA OBSTRUIR JUSTIÇA
No pedido apresentado em dezembro, Janot lista uma série de justificativas para tentar comprovar que Cunha usa o cargo para obstruir investigações e achacar adversários. O principal são os requerimentos de investigação que aliados de Cunha apresentaram na Câmara. Em um deles, houve pedido para investigar operações do grupo Mitsui. O objetivo seria pressionar o lobista Júlio Camargo a retomar o pagamento de propina.
