STF tende a não analisar ações que questionam a posse de Lula
BRASÍLIA — Ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que definirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não ser ministro da Casa Civil. Em março, a presidente Dilma Rousseff nomeou seu antecessor para o cargo. Logo depois, o ministro Gilmar Mendes, do STF, deu liminar derrubando o ato, alegando que houve desvio de finalidade na escolha da presidente. Não há previsão de quando o plenário do Tribunal vai decidir se mantém ou derruba a liminar.
A tendência é o Tribunal adiar o julgamento até Dilma deixar o cargo, com o processo de impeachment. Dessa forma, a nomeação não seria mais uma questão a ser analisada pelo Judiciário, porque a presidente não estaria mais no comando. O caso chegou a ser pautado no último dia 20, mas os ministros do STF avaliaram que o melhor era mesmo adiar a decisão até a definição sobre o processo de afastamento da presidente.
Mesmo se Lula não voltar a ser ministro da Casa Civil — e, portanto, não conquistar o direito ao foro especial —, um dos inquéritos contra o petista deve permanecer no STF, o do principal inquérito. Nele, Lula será investigado com mais 68 pessoas, o procurador-geral da República já declarou que mesmo quem não tem foro deve permanecer sob o encalço do tribunal. Isso porque os atos seriam todos correlacionados, não sendo possível desmembrar as investigações em mais de um processo. O inquérito apura a formação de uma quadrilha especializada em desviar dinheiro da Petrobras.
Já no outro inquérito, Lula é suspeito de ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró às vésperas de firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Nesse mesmo inquérito, foi denunciado o senador Delcídio Amaral, detentor da prerrogativa de foro. No entanto, também foram denunciadas outras pessoas sem direito ao foro: o banqueiro André Esteves, o ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira e o advogado Edson Ribeiro. Com eventual cassação de Delcídio, o inquérito sairá do STF.
Em um segundo momento, a denúncia atingiu Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. A tendência é a de que todos os investigados continuem sob o crivo do STF, por correlação das acusações às quais respondem.
