STF julga ação penal contra Cunha por contas secretas na Suíça
BRASÍLIA – O presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está prestes a se tornar réu pela segunda vez na Operação Lava-Jato. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira uma denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no inquérito que apura se Cunha manteve ilegalmente contas secretas na Suíça. O parlamentar é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ontem, a defesa do deputado procurou ministros da corte para entregar memoriais, uma peça com argumentos a favor do acusado. Mas a tendência é de que Cunha perca mais uma batalha no plenário.
O peemedebista é um dos investigados na Lava-Jato com mais processos abertos no STF. Ele responde a uma ação penal e quatro inquéritos. Existe também um pedido de abertura de inquérito feito por Janot que ainda não foi decidido pelo relator, o ministro Teori Zavascki.
Além disso, o procurador-geral também pediu a prisão de Cunha ao tribunal. No mês passado, o STF afastou Cunha do mandato parlamentar e do cargo de presidente da Câmara por suspeita de usar sua posição em benefício próprio. Em seguida, Janot pediu a prisão porque, segundo ele, mesmo com a decisão do tribunal, Cunha continuou usando o mandato parlamentar em benefício próprio. Antes de decidir, Teori deu prazo de cinco dias para a defesa se manifestar.
FAMÍLIA ENROSCADA
O inquérito das contas na Suíça também investigava Claudia Cruz e uma das filhas dele, Danielle Cunha. Mas o trecho das investigações referente às duas foi transferido para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, porque elas não têm direito ao foro privilegiado. Moro já aceitou denúncia contra Claudia, que agora é ré no processo. Cunha deve seguir o mesmo destino na tarde de hoje.
Segundo as investigações, Cunha era titular de três contas na Suíça e a mulher dele, Cláudia Cruz, era titular de outra. Duas das contas de Cunha foram encerradas antes que as autoridades suíças conseguissem bloquear o valor. As outras duas contas tinham saldo de 2,39 milhões de francos suíços e de 176 mil francos suíços. O dinheiro teria sido proveniente de pagamento propina referente a contratos da Petrobras. Com o dinheiro, o casal teria custeado artigos de luxo. Danielle Cunha também teria sido beneficiada com os recursos.
Investigações de procuradores suíços revelaram que as contas de Cunha e da mulher dele receberam mais de R$ 22 milhões nos últimos anos. Desse total, aproximadamente R$ 5,3 milhões teriam sido obtidos com propina paga pelo lobista João Augusto Henriques em retribuição à venda de parte de um campo de petróleo da Companie Beninoise des Hidrocabures Sarl, no Benin, para a Petrobras. Em sua defesa, Cunha alega que nunca recebeu vantagem referente a desvios da Petrobras ou de qualquer outra empresa.
Em outubro do ano passado, Teori determinou a transferência para uma conta judicial no Brasil de 2,5 milhões de francos suíços. O dinheiro estava depositado em nome de Cunha na Suíça e ficará bloqueado em uma conta judicial brasileira. Ao fim do processo, se ficar comprovado que o valor foi obtido de desvios da Petrobras, haverá ressarcimento aos cofres públicos.
“Tem-se como justificada a necessidade da medida requerida, pois efetivamente demonstrada a existência de indícios suficientes de que os valores eram provenientes de atividades criminosas diante da farta documentação apresentada pelo Ministério Público, assim como há o evidente risco de desbloqueio dos valores com a consequente dissipação dos valores, uma vez que houve a formal transferência das investigações pelas autoridade suíças”, escreveu o ministro na época.
Cunha tem percalços não somente na Justiça, mas também no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O deputado enfrenta processo de cassação de mandato por quebra do decoro parlamentar. Isso porque ele teria mentido à CPI da Petrobras quando negou ter dinheiro depositado no exterior. Em seguida, surgiram documentos comprovando a titularidade de contas na Suíça. Em sua defesa, ele alegou que não é o titular das contas, apenas o beneficiário delas.
PROCESSOS CONTRA CUNHA NO STF
– Ação penal sobre navios-sonda
Cunha é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina de lobistas de pelo menos US$ 5 milhões. Em troca, ele teria viabilizado o contrato de navios-sonda pela Petrobras.
– Inquérito das contas na Suíça
O deputado já foi denunciado no caso. Ele é suspeito de ter mantido contas secretas na Suíça para receber propina. O dinheiro teria sido usado por ele, a mulher, Cláudia Cruz, e a filha, Danielle Cunha, para comprar itens de luxo.
– Inquérito de Porto Maravilha
O parlamentar também já foi denunciado nessas investigações. Ele teria recebido propina de ao menos US$ 4,68 milhões do consórcio responsável pela construção do Porto Maravilha, no Rio. Em troca, teria viabilizado a liberação de recursos do FGTS para financiar a obra.
– Inquérito sobre a Chaim
O deputado teria ordenado a aliados que apresentassem requerimentos e convocações com o intuito de pressionar donos do grupo Schahin. A pressão teria favorecido o doleiro Lúcio Funaro, amigo de Cunha, em um negócio.
– Inquérito sobre o BTG
Cunha é investigado junto com o dono do banco BTG Pactual, André Esteves. Ambos são suspeitos de ter praticado corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso está protegido pelo segredo de justiça.
– Pedido de abertura de inquérito
A Procuradoria Geral da República quer abrir mais um inquérito contra Cunha para apurar se ele obteve doações em troca de ter beneficiado o empreiteiro Leo Pinheiro com atuação parlamentar.
