STF e Senado vão elaborar um rito para o impeachment

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado vão elaborar, em conjunto, um roteiro para a tramitação do processo do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff a partir de agora, no Senado. O rito será programado com base em quatro parâmetros: a tramitação do impeachment definida pelo tribunal a partir de julgamento de dezembro; a Constituição Federal; a lei do impeachment e o Regimento Interno do Senado. O acerto foi feito nesta segunda-feira, depois de um encontro entre o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O trabalho será feito pelas assessorias dos dois presidentes. O resultado será apresentado aos outros dez ministros do tribunal, em sessão administrativa, para votação. A previsão é de que as regras fiquem prontas nos próximos dias, mas ainda não há data definida.

Enquanto o rito não estiver pronto, os senadores já podem realizar a primeira etapa do impeachment na Casa, que é o juízo de admissibilidade ou não do processo. Essa parte do rito será presidida por Renan. Se a decisão for positiva, a presidente Dilma será afastada do cargo por até 180 dias. A partir desse momento, Lewandowski presidirá o processo impeachment no Senado. O ministro garantiu que sua participação será apenas formal, para conduzir o caso, sem nenhuma pronúncia quanto ao mérito das acusações.

— O papel do presidente do STF é de coordenador dos trabalhos. Ele não interferirá no julgamento. Ele não julga, quem julga são os juízes. A lei 1.079 (lei do impeachment) inclusive chama os senadores de juízes, esta é a nomenclatura. O presidente (do STF) coordena os trabalhos. Com relação à comissão que resolverá sobre diligências, inquirição de testemunhas e eventualmente provas que possam ser admitidas, dessas decisões caberão questões de ordens que serão definidas pelo presidente do STF. Portanto, o presidente do Supremo tem o papel meramente instrumental e não terá nenhuma interferência no julgamento — explicou Lewandowski.

Renan também garantiu que manterá a imparcialidade na condução do caso, respeitando os prazos de defesa e da acusação. O presidente do Senado disse que ainda não há previsão de quanto tempo o processo vai durar até ser concluído. Segundo ele, essa estimativa só poderá ser feita depois que o rito do processo ficar pronto.

— Não há nenhuma previsão com relação a isso, conversamos sobre a necessidade de observarmos prazos para o processo legal, para o contraditório, para a defesa, só a partir daí é que pode se ter ou não uma ideia com relação ao desfecho — disse o senador.

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