STF decreta sequestro de bens de parlamentares investigados na Lava-Jato
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sequestro dos bens do senador Benedito de Lira (PP-AL) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no valor total de R$ 4,2 milhões. A decisão teve como ponto de partida um pedido do grupo de trabalho da Polícia Federal responsável pelas investigações sobre políticos suspeitos de envolvimento com fraudes em contratos entre empreiteiras com a Petrobras.
Zavascki determinou o sequestro de bens no valor de R$ 2,6 milhões de Arthur Lira e de R$ 1,6 de Benedito Lira. Pelas investigações da Polícia Federal, as cifras corresponderiam aos valores que os dois receberam do dono da UTC e Constran, Ricardo Pessoa, um dos principais delatores da Lava-Jato. O dinheiro teria como origem desvios na Petrobras. Os dois já foram alvo de denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot em novembro. As acusações contra o senador e o deputado estão estão amparadas também em depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e do doleiro Alberto Youssef.
Segundo relatório das investigações, Pessoa, Paulo Roberto e Youssef sustentam que Arthur e Benedito Lira “se beneficiaram com o recebimento de quantias periódicas indevidas, oriundas do pagamento de propinas por empresas que tinham contratos com a Petrobras, em razão do controle pelo Partida Progressista (PP) da Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa, tudo em troca de votar a favor de projetos de interesse do governa federal”.
Num dos depoimentos mais comprometedores contra os dois parlamentares, Ricardo Pessoa disse que Arthur Lira exigiu R$ 1 milhão, caso o empresário quisesse manter contratos com a Petrobras. Pessoa relata que o encontro ocorreu no escritório dele, na avenida Alfredo de Souza Aranha, número 384, sala 911, em São Paulo, antes das eleições de 2010. Segundo Pessoa, Lira disse que era o novo líder do PP e qualquer assunto relacionado à Petrobras deveria ser tratado com ele. O deputado teria exigido a propina de forma incisiva.
“Arthur Lira pediu R$ 1 milhão ao declarante de forma bastante contundente; Que questionado sobre por que disse contundente, respondeu que foi cobrado de maneira bastante incisiva e assertiva, como uma demonstração de que Arthur Lira sabia que tinha créditos a serem cobrados do declarante, provenientes de contratos firmados com a Petrobras e direcionados ao Partido Progressista; Que Arthur Lira deixou bastante claro que a continuidade dos pagamentos era uma condição para que as portas da Petrobras permanecessem abertas”, disse Pessoa, segundo relato da PF.
Na conversa, o presidente da CCJ teria tentado demonstrar que era o PP, partido dele, quem mandava na Petrobras. O PP controlava a diretoria de Abastecimento por meio do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Em depoimento à PF em 25 de maio, Arthur Lira deu respostas evasivas sobre as relações que mantém com Ricardo Pessoa. Segundo a PF, o deputado disse apenas que, num encontro com João Santana, um dos sócios de Pessoa, soube que o empresário também era dono da Constran e não apenas da UTC.
A partir da delação premiada, Pessoa disse também que Benedito de Lira pediu a ele dinheiro para pagar dívida com um agiota. Na transação, ficou acertado que o dono da UTC daria R$ 400 mil ao senador. Mais tarde, o dinheiro seria abatido da propina que Pessoa repassaria a Youssef para manter contratos com a Petrobras.
“Nesta conversa Benedito de Lira disse que precisava de dinheiro para pagar dívidas de agiotagem e para a sua campanha como senador; Que Benedito de Lira mencionou ao declarante que tinha uma divida e estava sendo cobrado por um agiota de Pernambuco “, afirmou Pessoa. Youssef teria dito, então, a Pessoa : “você pode descontar de mim”. Para o empresário, a declaração “significou que Youssef permitiu que fosse descontado do caixa referente à Petrobras os valores pagos a Benedito de Lira”.
O advogado Pierpaolo Bottini, responsável pela defesa do deputado e do senador, disse que iria buscar mais informações sobre a decisão de Zavascki e, só então, se manifestaria sobre o assunto. Ele disse, no entanto, que a medida pareceu um exagero tendo em vista que a denúncia contra os dois parlamentares foi apresentada ao STF em novembro e, desde então, não surgiram fatos novos no caso.
