STF começa a julgar denúncia contra Eduardo Cunha na Lava-Jato

BRASÍLIA – Começou às 14h36 a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será transformado em réu, ou se a investigação contra ele será arquivada. Os ministros do tribunal votarão a denúncia que foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Cunha. Se ela for aceita, o parlamentar responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesse caso, ele será o primeiro réu da Lava-Jato com foro especial. A ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito, foi denunciada por corrupção passiva.

Horas antes de começar a sessão, já havia uma grande fila de pessoas, a maioria estudantes e advogados, na porta do tribunal, ávidas por acompanhar o julgamento. Não havia, entretanto, a presença de manifestantes. No momento, as cadeiras do plenário estão praticamente tomadas pelo público, cena pouco comum no dia a dia da corte.

Antes de começar o julgamento da denúncia, o STF vai analisar dois agravos apresentados por Cunha, pedindo a inclusão de mais elementos no inquérito e também mais prazo para apresentar defesa. Se os recursos forem negados, será a vez de Janot sustentar sua acusação em plenário. Em seguida, os advogados dos dois investigados farão sustentação oral. Cunha será representado por Antonio Fernando de Souza, que foi procurador-geral da República e, quando ocupava o cargo, denunciou o mensalão. Claudio Oraindi Rodrigues Neto defenderá Solange. Cada advogado terá o direito de falar por 15 minutos no plenário.

Na sequência, será iniciada a votação dos ministros. Dos onze ministros, ao menos um já anunciou que não estará presente, Luiz Fux, por conta de um compromisso previamente agendado. O primeiro a votar será o relator, Teori Zavascki, que conduz os inquéritos da Lava-Jato no STF. A expectativa é de que não haja tempo suficiente para a votação terminar na tarde desta quarta-feira, por conta da complexidade do caso.

No início da semana, a defesa de Cunha pediu para o tribunal adiar o julgamento por uma semana, para ter mais tempo de apresentar memoriais aos ministros. Teori negou o pedido. Argumentou que o caso já está há bastante tempo no tribunal e, portanto, os advogados já teriam tido tempo suficiente de se manifestar nos autos e em audiências com ministros.

DEFESA QUER INCLUSÃO DE DEPOIMENTOS

O inquérito trata de suposto recebimento de propina no valor de US$ 5 milhões por parte do parlamentar. Em troca, ele teria permitido a contratação de navios-sonda pela Petrobras. Um dos alicerces da investigação é a delação premiada do lobista Julio Camargo. Um dos recursos que serão analisados na quarta-feira pede que todos os depoimentos do lobista sejam acrescentados ao inquérito, e não apenas alguns, como foi feito. No outro recurso, os advogados pedem mais prazo para apresentar nova manifestação ao tribunal.

O inquérito também é calcado em depoimentos do lobista Fernando Baiano. Segundo o depoente, Cunha recebeu sua parte nos desvios da Petrobras não só em dinheiro, mas também em créditos para usar aviões particulares fretados por lobistas ligados ao esquema.

Segundo as investigações, Julio Camargo transferiu R$ 7 milhões em espécie a Baiano, para ser pago a Eduardo Cunha. O dinheiro foi entregue a Baiano pelo doleiro Alberto Youssef. Dos R$ 7 milhões, foram feitos repasses à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em valores de R$ 250 mil e de R$ 125 mil por Julio Camargo, a pedido de Cunha.

Ao fim de todas as operações, Cunha cobrou de Camargo o pagamento de mais R$ 1 milhão. O valor seria devido por conta da variação cambial no período. Camargo concordou em pagar mais R$ 500 mil a Cunha e Baiano arcou com os outros R$ 500 mil.

A parte de Camargo foi paga da seguinte forma: R$ 200 mil em dinheiro e R$ 500 mil em créditos de voo em táxi aéreo. Comprovantes incluídos no inquérito mostram que os voos utilizados por Cunha custaram R$ 122,2 mil e foram realizados entre agosto e setembro de 2014. O valor restante não chegou a ser utilizado, em razão do avanço das investigações da Operação Lava-Jato e das notícias do envolvimento de Julio Camargo nas ilegalidades.

REQUERIMENTOS DE SOLANGE ALMEIDA

O inquérito também trata de dois requerimentos de informação protocolados na Câmara em 2011 por Solange Almeida para pressionar Júlio Camargo. Segundo o Ministério Público Federal, os requerimentos eram na verdade de autoria do próprio Cunha. Ele não queria deixar digitais, mas o sistema de informática da Câmara acabou registrando que os documentos foram redigidos por “dep. Eduardo Cunha”.

Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal e, com ela, será iniciada uma nova fase da investigação. É possível haver novos depoimentos, produção de provas e quebras de sigilos, conforme a necessidade apontada pelo Ministério Público Federal. Somente depois dessa fase é que Cunha e Solange seriam julgados pelos crimes supostamente cometidos.

A lei prevê pena de 3 a 10 anos de prisão para quem comete lavagem de dinheiro. No caso de corrupção, a pena prevista é de 2 a 12 anos. No entanto, essas penas podem ser aumentadas, porque os acusados cometeram os crimes mais de uma vez. Segundo as investigações, Cunha teria praticado lavagem de dinheiro por 60 vezes e corrupção por duas vezes. O cálculo da pena é realizado apenas depois de concluído o julgamento, em caso de condenação.

PEDIDO DE AFASTAMENTO

Depois de concluído o julgamento da denúncia, o STF vai analisar o pedido do procurador-geral para afastar Cunha do mandato de parlamentar e da presidência da Câmara. Ainda não há data para o tribunal tomar essa decisão. Janot acusa Cunha de utilizar a função para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara, constrangendo e intimidando parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.

Para os advogados, o pedido do procurador-geral é uma tentativa de condenação antecipada, já que um parlamentar só pode perder o mandato se for condenado com trânsito em julgado – ou seja, quando se esgotarem as possibilidades de recorrer. A defesa diz que um eventual afastamento por questões políticas deve ser tratado pelo Congresso Nacional, e não pelo STF. A defesa também afirma que Janot não apresentou nenhuma prova concreta de que houve uso indevido do cargo para benefício próprio.

Cunha responde a outro inquérito no STF por suposta participação no esquema desvendado pela Lava-Jato. A investigação trata das contas abertas na Suíça em nome do parlamentar. Em outubro do ano passado, Teori Zavascki determinou a transferência para uma conta judicial no Brasil de 2,5 milhões de francos suíços – correspondentes a R$ 9,6 milhões. O dinheiro ficará bloqueado em uma conta judicial. Ao fim do processo, se ficar comprovado que o valor foi obtido de desvios da Petrobras, haverá ressarcimento aos cofres públicos. Cunha ainda não foi denunciado nesse inquérito.

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