Senadores governistas tentarão usar ‘caso Cunha’ para anular processo de impeachment da presidente Dilma

BRASÍLIA — Senadores governistas anunciaram que pretendem abrir a sessão desta sexta-feira da comissão especial do impeachment no Senado apresentando questionamentos regimentais para tentar de paralisar o processo. Entre eles, o caso do afastamendo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, na tentativa de paralisar o processo. Como argumentado pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, os senadores irão argumentar que a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma prova de que Eduardo Cunha usava o cargo com finalidades estranhas ao interesse público e de que, no caso do impeachment de Dilma, usou o processo em benefício próprio.

A comissão do Senado vota nesta sexta-feira o parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à admissibilidade do processo e ao consequente afastamento da presidente por 180 dias.Antes da votação, líderes partidários terão direito a discursar por cinco minutos cada. Dos 21 votos da comissão, o governo conta com apenas cinco. Aprovado, o parecer seguirá ao plenário e deve ir a voto na próxima quarta-feira, dia 11.

Com ampla maioria na comissão, porém, a oposição não deverá ter dificuldades para fazer prevalecer o relatório de Anastasia. O tucano argumenta que Dilma cometeu crimes de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização prévia do Congresso e ter celebrado operações de crédito com o Banco do Brasil devido a atrasos de pagamentos pelo Tesouro à instituição financeira por despesas relativas ao Plano Safra de 2015.

Anastasia seguiu o entendimento da Câmara e deixou a Lava-Jato de fora de seu parecer, mas utilizou as pedaladas fiscais dos anos anteriores para contextualizar o enquadramento do caso relativo ao Plano Safra como crime.

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