Senador tucano pede inclusão da Lava-Jato em processo e trava embate com Cardozo
BRASÍLIA – Na sessão desta sexta-feira da comissão especial do Senado que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que irá pedir ao relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), a inclusão das investigações da Lava-Jato no processo de Dilma na Casa. Nesta sexta-feira, os senadores ouvem desde às 9h27 da manhã três ministros que fazem a defesa da presidente. Falam o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os titulares da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu.
— Vou pleitear perante o relator a inclusão da Lava-Jato, pelo princípio popular de quem pode mais, pode menos — disse Cunha Lima, que chegou a dizer que as apurações da Lava-Jato foram excluídas do processo contra a presidente na Câmara por conta de um acordo entre Dilma e Eduardo Cunha.
Cardozo rebateu o tucano:
— Vossa Excelência sugere um acordo entre Dilma e Eduardo Cunha para abrir um processo de impeachment? Quem fez acordo com Eduardo Cunha foi a oposição. E inserir Lava-Jato por quê? Qual acusação contra ela (Dilma) na Lava-Jato. Nem inquérito tem contra ela.
O líder do governo, Humberto Costa (PT-PR), afirmou que a defesa feita por Cunha Lima de retomada de outros pontos no processo, como a Lava-Jato, mostrariam que não há base na peça em andamento, que se restringe a pedaladas fiscais de 2015 e decretos de crédito suplementar do mesmo ano.
— Essa proposição de ampliação de objeto é pelo fato de que esses dois pontos são indefensáveis de serem crimes de responsabilidade, de ser base para a maior pena que pode ser aplicada a um brasileiro ou brasileira, que é de um presidente da República perder seu mandato — disse Costa.
O ministro José Eduardo Cardozo afirmou ainda que no caso da Lava-Jato há políticos da oposição incluídos e que Dilma não pode ser acusado com isso. Afirmou que outros pedidos de impeachment com este foco podem ser apresentados e ironizou que eles seriam acatados por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) porque o único desejo dele seria vingar-se da presidente.
Cardozo, o último entre os três defensores do governo a falar na sessão, anunciou mais cedo que entrará com requerimento de pedindo a suspeição do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) como relator do caso. Como argumento está o fato de Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, “ao que tudo indica” ser filiado ao mesmo partido do parlamentar.
— Se isso acontece com subescritores alguém do mesmo partido não pode relatar esse processo – disse Cardozo, que, antes, classificou Anastasia como um político “culto, erudito e zeloso”.
‘CHANTAGEM EXPLÍCITA’
Na sessão, o advogado-geral da União voltou a atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e disse que ele aceitou o pedido de impeachment num gesto de “chantagem explícita” do peemedebista:
— O presidente da Câmara abriu o processo no segundo seguinte à bancada do PT negar-lhe a dar os votos para escapar do processo no Conselho de Ética. Ele perdeu o apoio da oposição, que soltou nota pública contra ele. Ameaçou o governo. O próprio Miguel Reale declarou que foi uma chantagem explícita. Esta ameaça se constitui num desvio de poder e de finalidade. A prova é fartíssima de desvio de finalidade em todo o processo na Câmara.
Ele ainda fez um apelo pela nulidade do processo tendo em vista as motivações elucidadas pelos deputados no plenário da Câmara ao anunciarem o voto. As razões pelo sim ou não no impeachment mostrariam que, em nenhum momento, fora julgado na Casa os supostos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma. O advogado-geral da União evocou ainda os pressupostos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para reclamar o anúncio prévio à imprensa da intenção de voto dos parlamentares, prejudicando o julgamento do mérito.
CARDOZO COBRA DECISÃO DO STF SOBRE CUNHA
Em outro momento, Cardozo cobrou uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação do presidente da Câmara.
— O presidente Eduardo Cunha é um dos mentores desse golpe e tem pedido de afastamento. A sociedade brasileira exige que isso aconteça. As ações contra o senhor Eduardo Cunha foram feitas — disse Cardoso, alfinetando o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sobre a aliança de Cunha com partidos de oposição em prol do impeachment:
— Ele (Cunha) fez um jogo pendular com o seu partido (o PSDB de Aloysio Nunes), não fazendo tapar o sol.
Cardozo disse mais uma vez que o processo é desproporcional.
— O que está se discutindo aqui é um atentado à Constituição. Esse questão de conjunto da obra é questão política. Não há impeachment por percepções políticas abstratas. O impeachment será daqui para frente instrumento de oposição — concluiu Cardozo.
O ministro também disse que não poderia dar sua opinião sobre um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Cardozo alegou razões “técnico-profissionais” para isso, lembrando que Temer, se quisesse, poderia ser também defendido pela Advocacia Geral da União (AGU). O processo contra Temer está parado na Câmara. Ele foi questionado sobre o assunto pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
