Senado aprova limite de gastos para Assembleias Legislativas

BRASÍLIA — Os senadores aprovaram, na noite desta terça-feira, em primeiro turno, proposta de alteração na Constituição que limita os gastos das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Contas dos Estados, incluído o Distrito Federal. O texto, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), congela os gastos desses órgãos no ano e acresce, no ano posterior, uma diferença de 5% da inflação. O projeto foi aprovado com 58 votos a favor e foram registrados dois contrários. Para aprovar mudança na Constituição são necessários 49 votos (três quintos) dos 81 senadores. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno.

Parlamentares de partidos da oposição e do governo aprovaram o projeto.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que a proposta tem apoio do governo.

— Essa proposta está em consonância com a preocupação do governo, que é o de estabelecer um limite, uma contenção dos gastos públicos — disse Ferreira.

— As Assembleias Legislativas precisam de um freio de arrumação — disse o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

Dados apresentados por Capiberibe mostram que a Assembleia de Minas Gerais, por exemplo, com 77 deputados estaduais teve um custo anual, em 2015, de cerca de R$ 1 bilhão. São Paulo, com 94 deputados estaduais, gastou em 2015 R$ 872 milhões.

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