Rito do processo de impeachment ainda é incerto no Senado

BRASÍLIA — Apesar do crescimento da ala pró-impeachment na Câmara sinalizar a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff no próximo domingo, o rito completo do impeachment ainda desperta dúvidas e está indefinido no Senado, Casa que decide de fato a saída ou não da presidente do cargo. Nos bastidores, o atual primeiro-secretário, Vicentinho Alves (PR-TO), por exemplo, tem dito que não quer entregar a mensagem à presidente, se o processo for aceito, como era esperado. A mensagem pode ser entregue, então, por uma comitiva de senadores e um técnico da Mesa. Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, mostrou irritação ao ser questionado repetidas vezes sobre como será o rito do processo na Casa.

— Não sou cartomante ou quiromante pra fazer previsões. Mas, aconteça o que acontecer, vamos agir sempre da mesma forma: em defesa do equilibro. Não vai o Senado ter um presidente que vai desequilibrar o processo — disse Renan, acrescentando:

— O impedimento também tem o seu tempo. É importante que se observem os prazos e que se seja isento. Se o presidente da Casa não for isento, não guardar a independência e a responsabilidade que deve ter no cargo, ele acabará desequilibrando o processo. E esse não é o meu propósito — disse Renan.

O CAMINHO DO IMPEACHMENT

A Câmara dos Deputados apenas aprova a autorização para que o Senado abra o processo de impeachment, o que pode ocorrer neste domingo. Ao chegar ao Senado, essa autorização é lida em plenário e, na mesma sessão, é eleita uma comissão especial. A comissão terá dez dias úteis para elaborar e aprovar o parecer sobre a admissibilidade do impeachment, ou seja, se aceita abrir ou não o processo.

O parecer da comissão especial vai ao plenário. Quando o Senado aprova o processo do impeachment, o presidente da República é afastado de suas funções por até 180 dias. Em caso de afastamento do cargo, o presidente deverá manter suas prerrogativas, como residência e segurança, apenas estará afastada de suas atividades.

Em 1992, entre a chegada da decisão da Câmara e o afastamento de Collor, foram apenas 48 horas. No caso de Collor, o processo foi aceito e, no dia seguinte, às 10h, ele foi comunicado pelo então primeiro-secretário do Senado, Dirceu Carneiro (PMDB-SC).

A comissão especial então começa a analisar as provas e a elaborar o parecer sobre a denúncia em si. A chamada pronúncia é encaminhada ao plenário, para uma nova votação. Aceita a pronúncia, é marcada a data do julgamento do impeachment, que tem que ser aprovado pelo plenário do Senado por 54 votos, dos 81 senadores. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), vota nesta ocasião.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewadowski, pode, pelo rito, assumir o comando do processo no Senado, conduzindo as sessões desde o dia em que o processo for aberto. Isso aconteceu em 1992. Mas, agora, a avaliação é que o presidente do Supremo estará conduzindo apenas no julgamento do impeachment.

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