Relator recusa pedido de inclusão de gravações de Machado no processo de impeachment

BRASÍLIA — O relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), recusou pedido da defesa de Dilma Rousseff e outros parlamentares de que fossem anexadas ao processo as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Recusou ainda pedido de que um órgão internacional fizesse perícia econômico-financeira e contábil no processo, designando o Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar tal trabalho. A proposta de diligências propostas para Anastasia, que inclui depoimentos de testemunhas e solicitações de documentos, ainda precisa ser aprovada pela comissão, que permanece em reunião.

O pedido de acesso às gravações era uma inovação da defesa protocolada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo. Ele argumenta que os diálogos envolvendo o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney confirmariam a tese da defesa de “desvio de poder” no processo de impeachment. Nas gravações, a saída de Dilma é tratada como uma forma de parar a Lava-Jato.

Anastasia argumentou que o processo trata apenas de decretos de crédito suplementar e pedaladas fiscais. Afirma que já houve decisão do ministro Teori Zavascki de forma contrária à tese do “desvio de poder”. Sustenta ser estranho ao objeto do projeto o pedido das gravações.

“De imediato, percebe-se que os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto desse processo, além do mais, essa matéria se encontra devidamente esclarecida”, argumenta o relator.

Sobre o pedido de uma perícia realizada por organismo internacional, o relator argumenta que o TCU é órgão de assessoramento técnico da Casa e deve ser designado para esse fim. Diz não haver vinculação dos senadores ao resultado da perícia e não haver espaço para discussão de teses jurídicas em perícia, sendo instrumento eminentemente técnico. Ressalta ainda que não haveria sentido em arcar com “custos extras” para esse fim.

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