Relator de recurso de Cunha diz que entregará relatório até terça-feira

BRASÍLIA — O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator do recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá entregar seu relatório na próxima terça-feira. Ele se reuniu nesta quarta-feira com o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para combinar os prazos. Caso Fonseca, considerado aliado de Cunha, rejeite o recurso, ele será votado no plenário da Casa e o peemedebista poderá ter o mandato cassado.

A expectativa de Serraglio é que o parecer do relator comece a ser discutido pelo plenário da Comissão no dia 12 de julho. A data já conta com um provável pedido de vista por parte de aliados de Cunha, o que atrasa os trabalhos em mais dois dias úteis. O problema é que, na semana seguinte, começa o recesso branco dos deputados, que só voltam a Brasília no início de agosto. Serraglio reafirmou, porém, que a CCJ funcionará normalmente.

— Se ele (recesso) for branco, não posso considerar, vai ser dia útil e trabalharemos normalmente — disse.

O presidente da CCJ esteve na terça-feira no Palácio do Planalto para conversar com Michel Temer. Ele disse que explicou ao presidente interino como escolheu o nome de Fonseca — que figurava numa lista com outros oito nomes — e garantiu que Temer nada falou para influenciá-lo na escolha.

— Nenhuma vez, podem fazer uma quebra de sigilo ou do que vocês quiserem. Nunca falei com o Michel sobre isso ou antes disso, faz muito tempo que não falo com ele. Dei graças a Deus a hora que ele (Fonseca) aceitou, porque eu estava no meu limite. Michel não falou comigo e eu não falei com ele — afirmou Serraglio, que defendeu a escolha do relator. — Dá a impressão que essa Comissão de Constituição e Justiça é de vaquinhas no presépio, que alguém vem aqui e faz uma lavagem cerebral. Aqui tem gente para lá de preparada e com convicções próprias.

Serraglio contou que, além de excluir todos os deputados do Rio de Janeiro, estado de Cunha, do PMDB, sua legenda, e das demais siglas que compõesm o mesmo bloco do PMDB, foi aconselhado por líderes partidários a também deixar de fora da relatoria parlamentares do PT e PSDB, porque poderiam lhe “causar problemas”.

RELATOR PROMETE CELERIDADE

O presidente da CCJ negou a possibilidade de trocar o relator do recurso. Serraglio vem sendo pressionado, por Fonseca já ter se posicionado abertamente contra o relatório de Fausto Pinato, primeiro relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética.

— Não tenho nenhuma possibilidade legal de afastá-lo, só posso afastar a partir de renúncia dele ou se ele não apresentar o relatório no prazo. Fora disso, quem vai aferir o nível de suspensão e comprometimento são os que vão receber o parecer dele — disse.

O deputado Ronaldo Fonseca disse que dará celeridade na apresentação do relatório para que o país possa “virar essa página”. Ele negou, ainda, ter sofrido pressões do grupo de Cunha. E disse que tentou “passar longe” da função de relatar o recurso.

— Quero me blindar totalmente e fazer um trabalho sério e com total independência para que possamos virar essa página, o Brasil precisa disso. Será um parecer absolutamente técnico e jurídico. Estou muito feliz porque até agora não tem pressão. A escolha foi uma surpresa para mim, até procurei passar longe disso aqui.

No recurso apresentado pela defesa de Cunha, um documento de 385 páginas, dividas em 17 volumes, o presidente afastado da Câmara faz sete pedidos de nulidade total no processo e nove pedidos de nulidades parciais. Entre os questionamentos de nulidade total, ele alega, por exemplo, que não lhe foi dado direito de defesa preliminar e pede o impedimento do deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética. Para Cunha, a “gravíssima nulidade absoluta relaciona-se à ausência de imparcialidade do juiz natural”.

Nesta quarta-feira, o PSOL apresentou um documento rebatendo, ponto a ponto, as nulidades apresentadas por Eduardo Cunha.

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