Rede aciona o STF e pede afastamento de Eduardo Cunha

RIO — A Rede vai protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira, uma ação que, se aceita pelo plenário, levará ao afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido argumenta que a Constituição Federal impede um réu, caso de Cunha, de estar na linha sucessória da Presidência da República.

A ação da Rede, que será impetrada com caráter liminar, cita o artigo 86 da Constituição que, no primeiro parágrafo, afirma que “o presidente ficará suspenso de suas funções: nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”. De acordo com esta interpretação jurídica, a restrição se estenderia para todos os possíveis ocupantes do cargo — o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Destes, Cunha é o único que se enquadra na situação de réu, pois é acusado de corrupção nos desvios relacionados à Petrobras.

— A ação visa a resguardar a Constituição no dispositivo que afirma que um réu no STF não pode estar na linha sucessória da Presidência. Quem for réu tem que ser afastado, seja Eduardo Cunha, presidente do Senado, da República, quem for — afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Um grupo de parlamentares vai se reunir com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandovski, às 16h30, para apresentar os argumentos da ação e pedir a saída de Cunha do cargo.

O afastamento de Cunha já foi pedido pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, mas ainda não foi apreciado pela Corte. A expectativa é que o caso seja analisado apenas após a votação no Senado que poderá determinar o afastamento da presidente Dilma Rousseff, marcada para a próxima semana. Janot aponta onze motivos em seu pedido, entre os quais o fato de o parlamentar, supostamente, usar o mandato para pressionar adversários e se proteger de investigações.

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