Quinze ex-ministros de Dilma ganharam direito à quarentena
BRASÍLIA — Dados da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) mostram que 15 ex-ministros do governo Dilma Roussef e mais quatro ex-dirigentes de empresas estatais solicitaram o direito à quarentena e obtiveram o benefício. Com isso, poderão receber por até seis meses o mesmo salário do cargo que ocupavam.
Entre os beneficiados estão os ex-ministros mais próximos de Dilma, como Jaques Wagner (Gabinete Pessoal), Aloizio Mercadante (Educação) e José Eduardo Cardozo (AGU).
Além da cúpula do governo petista, a relação dos beneficiados pela quarentena traz ainda o nome de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que, em delação premiada, afirmou que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ficaria com 80% da propina em esquemas no banco público com recursos do Fundo de Investimento do FGTS.
As informações constam de lista elaborada pela Comissão de Ética a partir de pedido feito pela Lei de Acesso. Cleto teve a quarentena — de seis meses recebendo salário integral sem trabalhar, para evitar conflito de interesses — autorizada em reunião ordinária da Comissão em 28 de janeiro deste ano, e foi exonerado da Caixa em 10 de dezembro do ano passado.
Ou seja, Cleto recebia salário equivalente ao de vice-presidente da Caixa até o mês passado, quando ainda prestava depoimento no acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
78 PEDIDOS JÁ FORAM RECUSADOS
Procurada, a Caixa se limitou a confirmar a quarentena do ex-vice-presidente, mas não respondeu se pretende acionar Cleto judicialmente para cobrar restituição do dinheiro, uma vez que ele admitiu que recebia propina no exercício da função.
A lista de funcionários exonerados que pediram quarentena é grande e ainda não parou de crescer. Até a última reunião extraordinária da Comissão de Ética — feita para dar conta da demanda de pedidos após o afastamento de Dilma —, na semana passada, já haviam sido enviados 165 pedidos de quarentena, sendo que 46 foram autorizados, 78, recusados, e 41 ainda serão julgados.
A comissão já havia autorizado o benefício para os ex-ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal), Aldo Rebelo (Defesa), Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social), Valdir Simão (Planejamento), Aloizio Mercadante (Educação), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), José Eduardo Cardozo (AGU), Nelson Barbosa (Fazenda), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Carlos Gabas (Aviação Civil), Luís Inácio Adams (AGU), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Eleonora Menicucci (Política para as Mulheres) e Luiz Navarro (CGU). Este último foi nomeado para a própria comissão julgadora na véspera do afastamento de Dilma Rousseff. Os ex-ministros ganharão R$ 30,9 mil por seis meses.
No caso de Padilha, que reassumiu cargo no Executivo, já na gestão de Michel Temer, a quarentena foi suspensa. Por ter ficado pouco mais de duas semanas como chefe da Aviação Civil, Gabas receberá salário referente ao seu cargo anterior, de secretário-executivo. Casos semelhantes aconteceram com Eva Chiavon, na Casa Civil, e Inês Magalhães no Ministério das Cidades, que, se forem consideradas, elevam a conta a 17 ex-ministros beneficiados. Ex-presidentes de estatais como Petrobras (Aldemir Bendine) e Correios (Giovani Queiroz) também conseguiram a remuneração.
No caso de Tombini, ele não chegou a pedir a quarentena. Apenas consultou a CEP se havia conflito de interesse para ocupar posto junto ao FMI. A comissão considerou que não havia tal. Os registros da CEP não continham essa explicação fornecidos via LAI.
CONTRA CONFLITO DE INTERESSES
O objetivo da quarentena é evitar conflito de interesses quando ex-funcionários públicos passam a trabalhar na iniciativa privada e detêm informações estratégicas por conta do cargo público que ocupavam. Para compensar o período de seis meses sem trabalhar, são pagos seis meses de salário integral.
Alguns ex-ministros de Dilma tiveram o pedido negado, como Alessandro Teixeira, que comandou o Turismo por menos de um mês e ficou conhecido após sua mulher, a ex-miss bumbum Milena Santos, publicar fotos em rede social apresentando o gabinete do marido e comemorando que seria “primeira-dama do Ministério do Turismo”.
Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), Eugênio Aragão (Justiça), Nilma Lino Gomes (Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos) e Kátia Abreu (Agricultura) também receberam resposta negativa da Comissão, bem como Alexandre Tombini, que presidia o Banco Central.
O pedido do GLOBO via Lei de Acesso incluiu todos os requerimentos formulados em 2016 e ainda os apresentados nos três anos anteriores. Em 2015, foram apresentados à Comissão de Ética 93 pedidos de quarentena, sendo que 30 foram rejeitados. No ano anterior, foram 50 pedidos, com mais da metade dos pedidos negados. Em 2013 foram apresentados 19 pedidos, e a CEP aprovou apenas nove deles.
