‘Querem ter seus 20 minutos de glória’, diz Aragão sobre juízes que afastam ministros
BRASÍLIA — O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disparou para vários lados nesta quinta-feira. Alvo de uma decisão judicial que suspendeu sua nomeação por um dia, ele atacou os juízes federais de primeira instância que determinam o afastamento de ministros de seus cargos. Trata-se, nas suas palavras, de uma tentativa de obter 20 minutos de glória. Sem citar nome, criticou também o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato. Atacou o esquema de segurança montado pelo governo do Distrito Federal (GDF) na Esplanada dos Ministérios, onde haverá manifestações favoráveis e contrárias ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. E acusou o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos maiores defensores do afastamento de Dilma, de querer fazer um circo.
Na terça-feira, a juíza Luciana de Moura, da 7ª Vara Federal do DF, suspendeu a nomeação de Aragão, alegando que ele, como integrante do Ministério Público, não poderia acumular essa função com o cargo de ministro da Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e, na quarta-feira, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, reverteu a decisão. Entre outros argumentos, Ribeiro destacou que, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar o caso, a liminar da primeira instância “é prematura e envolve interferência do Poder Judiciário em ato do Poder Executivo, acirrando ainda mais o clima de instabilidade institucional e de incerteza política no país”.
— Os juízes sabem que esse assunto, bem ou mal, está afeto ao Supremo Tribunal Federal. Seria de todo bom – para resguardar o sistema jurisdicional deste país, para resguardar a higidez da justiça deste país, que a justiça brasileira é uma justiça nacional, não uma justiça paroquial – que os juízes aguardassem o veredito do Supremo. Mas não. Hoje, estamos numa era em que todos querem ter seus 20 minutos de glória, dando um chute num governo que está lutando para afastar um golpe de estado — disse Aragão.
Em seguida, o ministro atacou Moro, mas sem mencionar seu nome, e o movimento organizado por vários juízes federais em apoio às decisões do colega. Entre as decisões equivocadas de Moro, disse Aragão, está a de autorizar a condução coercitiva e a divulgação do áudio de telefonemas gravados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim como Aragão, Lula também foi alvo de decisões de primeira instância que impediram sua posse como ministro da Casa Civil. Essas decisões foram derrubadas, mas, depois, o ministro Gilmar Mendes, do STF, também suspendeu a nomeação.
— As pessoas estão cada um pensando no seu umbigo, no seu interesse e completamente obnubilado por essa onda de ódio que está tomando conta do país, que está afastando amigos, que está afastando parentes, num discurso de surdo-mudo em que ninguém escuta o outro. E me parece que este ambiente também acabou atacando o Judiciário, quando juízes de primeiro grau fazem manifesto de apoio a um juiz que, sabidamente, tem abusado nas suas prerrogativas ao determinar a condução coercitiva de quem comparecer voluntariamente por três vezes na Polícia Federal, e também por publicar conversas telefônicas que são absolutamente privadas e que não têm nenhum interesse para a persecução penal, apenas para corromper reputações — disse Aragão.
Questionado sobre o momento político, com a votação do processo de impeachment na Câmara, ele aproveitou para atacar Eduardo Cunha. Para o processo continuar, é preciso que dois terços dos deputados, 342 de 513, votem favoravelmente ao impeachment. Reservadamente, o governo já vem admitindo que não conseguirá reunir os votos necessários para barrá-lo. Caso isso se concretize, o processo segue para o Senado, que tem a palavra final para afastar Dilma.
— Estamos vivendo um momento de alto risco. Agora a segurança pública pertence aqui ao governo do Distrito Federal. E nós respeitamos a sua prerrogativa e o seu projeto quanto à segurança. O governador (Rodrigo) Rollemberg esteve com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que, parece, está querendo incendiar o país, que queria realmente que os manifestantes chegassem até o espelho d’água (em frente do Congresso), o que é uma absoluta insanidade. Na verdade me parece que mesmo esse método de separar os manifestantes em grupos não é uma boa ideia, porque estão muitos próximos uns dos outros. Mas foi a opção que se fez para atender a vontade do presidente da Câmara, que está querendo neste final de semana fazer uma circo — disse Aragão.
De sexta-feira, quando começam as discussões na Câmara sobre o impeachment, até o domingo, quando haverá a votação, a Esplanada dos Ministérios está dividida por uma cerca. Na parte norte, ficarão os manifestantes contrários ao afastamento de Dilma. Na parte sul, os favoráveis. Por questões de segurança, o GDF impedirá que eles ocupem o gramado em frente ao Congresso, onde apenas um espelho d’água os separaria do edifício. Assim, a área a partir da Alameda dos Estados, via que passa em frente ao Congresso, estará interditada. Mas mesmo essa restrição, afirmou Aragão, pode não ser o suficiente. Ele defendeu uma solução que interditaria uma área de até 3 km de diâmetro.
— O melhor seria fechar a Esplanada dos Ministérios da L2 (via localizada a cerca de 1 km da Alameda dos Estados) até a L4 Sul (via que está quase 2 km mais à frente). E garantir o direito de manifestação em logradouros afastados um do outro, com bastante segurança, inclusive para permitir que na hora de os grupos irem para casa não se encontrem. Porque quem vai ganhar a parada do domingo vai se sentir forte querendo humilhar quem perdeu. E quem perdeu a parada vai se sentir revoltado querendo ir para cima de quem ganhou. Então nós sabemos que neste clima de divisão que o país vive, permitir que os dois grupos se concentrem numa proximidade tão grande é apostar no caos — afirmou Aragão.
Ele lembrou que a Força Nacional, ligada ao Ministério da Justiça, estará à disposição, a pedido de Rollemberg.
— Ela vai sobretudo se concentrar em proteger o patrimônio federal, os edifícios em que se encontram os ministérios. Ali, faremos uma concentração dentro dos ministérios. E estaremos à disposição em caso de emergência para intervir, para garantir a lei e a ordem — disse o ministro.
