PV vai representar contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara

BRASÍLIA – O Partido Verde (PV) vai entrar com uma representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar, o que, em última instância, pode cassar o mandato do deputado. A legenda divulgou uma nota nesta quarta-feira na qual repudia a apologia ao crime de tortura feita por Bolsonaro no último domingo. Ao tomar o microfone para votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ele elogiou o torturador Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi de São Paulo entre 1970 e 1974 e responsável por dezenas de mortes, torturas e desaparecimentos durante o regime militar.

“O Partido Verde considera intolerável a apologia ao crime de tortura, que é ainda mais grave quando realizada por autoridade e pessoa pública”. A nota diz ainda que “a exaltação pública de ato ou autor de fato delituoso é crime”.

Com base na enxurrada de pedidos de providência que têm chegado ao Ministério Público Federal (MPF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar se abre uma investigação ou se faz uma denúncia contra Bolsonaro. O MPF divulgou nesta quarta-feira ter recebido 17.853 manifestações questionando a conduta do deputado.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro também se manifestou e vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação do mandato do deputado.

Ontem, o PSOL também anunciou que denunciará Bolsonaro ao Ministério Público por apologia ao crime de tortura e assassinato.

O secretário de Direitos Humanos do governo federal, Rogério Sottili, também condenou, em nota, as declarações do parlamentar. Sottili criticou a lembrança do período ditatorial e afirmou que a “exaltação aos horrores” daquele período é uma afronta aos direitos humanos.

O deputado já responde a processo por quebra de decoro parlamentar devido a declarações que fez com relação à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em dezembro de 2014, ao final de seu mandato anterior, Bolsonaro disse, em plenário, que não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”.

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