Procurador da Lava-Jato defende independência de investigação em eventual governo Temer
SÃO PAULO – O procurador da República e um dos coordenadores da Operação Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, disse nessa quarta-feira torcer para que a independência das investigações não seja afetada em caso de eventual impedimento de Dilma Rousseff pelo Congresso. Em palestra para convidados da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), em São Paulo, ele disse esperar que “as instituições continuem livres, com o apoio da população, para exercerem seu papel”.
— Quero crer que nenhum governo no Brasil signifique alteração de rumos no Ministério Público, Judiciário e Polícia Federal. Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da independência atual do Ministério Público decorre de uma não intervenção do poder político. Isso foi importante e é fato que tem que ser reconhecido como algo deste governo. Governos anteriores realmente mantinha controle sobre as instituições. Mas esperamos que isso esteja superado — afirmou, em referência ao governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Em sua palestra, Santos Lima criticou a divisão de cargos como forma de buscar o poder e também praticar corrupção, características do atual modelo de “democracia de coalização”, segundo ele.
— Nosso sistema de coalização exige a distribuição de cargos em busca de poder e também é conscientemente dirigida à corrupção. A Lava-jato mostra a corrupção como forma de sustentação de governo — disse o procurador.
Embora tenha lembrado que a saída do PMDB da atual base do governo federal represente, agora, a redivisão de aproximadamente 2 mil cargos públicos que estavam sob o controle do partido, Santos Lima evitou associar o problema apenas ao atual governo.
— Vejam, eu votei em Brizola, Lula, Fernando Henrique. A questão não são os nomes. A questão é que o sistema é por natureza corruptor, criminógeno, isto é, provoca crimes — afirmou o procurador.
DEFESA DE MORO
O procurador defendeu na palestra o juiz Sérgio Moro, que vem sendo criticado por ter levantado o sigilo de diálogos do ex-presidente Lula captados no âmbito das investigações da Lava-Jato.
— Moro está pagando um preço por levantar o sigilo tão logo seja desnecessário que se mantenha o sigilo. A publicidade é necessária em uma democracia e para as pessoas saberem o que está acontecendo — disse.
A defesa ocorre um dia depois do juiz enviar uma carta ao Supremo Tribunal Federal dizendo que a divulgação dos diálogos – inclusive o telefonema com a presidente Dilma Rousseff – não teve motivação político-partidária nem tinha o objetivo de criar polêmicas ou conflitos.
Para Santos Lima, em “questões públicas, a publicidade deve ser a regra”.
— Todas nossas decisões têm efeito político, mas elas não são políticas. É preferível a publicidade dos atos do que o sigilo. Ele só deve existir em casos extremos, em questões de família e questões privadas e particulares — disse o procurador.
Ao ser perguntado por um convidado da Amcham se considerava a divulgação um risco à Lava-Jato, Santos Lima disse acreditar que não.
— É bom deixar claro que Moro tomou essa decisão a nosso pedido, e que a seleção dos áudios foi feita pela PF. Temos que dividir essa responsabilidade sobre este fato. Ele não é o único responsável. Se há alguma coisa errada, nós também fizemos. Mas não acho que é o caso. Continuo achando que era a medida correta para aquele momento. Abertura de sigilo tem sido a regra da Lava-Jato — afirmou.
No despacho enviado ao Supremo, Moro admite que pode ter errado no entendimento jurídico adotado no caso, mas pediu aos ministros “respeitosas escusas” pelos efeitos causados com a divulgação de escutas.
INTOLERÂNCIA
O procurador criticou o atual “ambiente de intolerância social” vivido em meio às investigações e à crise econômica e política do país. Depois de brincar ao dizer que não estava disposto a “xingar alguém de mortadela ou de coxinha”, afirmou ser necessário atenção ao que foi até aqui apurado durante as investigações, apesar das divergências de opinião.
— Muita gente que está triste pela falência de um projeto que até tem o seu valor, é abstratamente bonito, pela questão da inclusão (social). Entretanto, junto com ele veio um projeto de poder e um projeto de corrupção. As pessoas se apegam ao sonho naufragado e se esquecem que existem outras opções para a frente. O que não podemos é permitir que este projeto se baseie na corrupção, só isso — afirmou.
