Presidente da OAB diz que Constituição não exclui ninguém de ser investigado
BRASÍLIA – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse nesta sexta-feira que não poderia fazer juízo de valor sobre eventuais ilegalidades na Operação Aletheia, uma vez que não tinha conhecimentos suficientes para isso. Mas disse que está estarrecido com os fatos e que não ver problemas em Lula ser conduzido coercitivamente para depor.
— Eu posso dizer que estou, seguramente como todos os brasileiros, também estarrecido com esse fato que hoje nós estamos vivenciando — disse Lamachia, acrescentando:
— Seja o ex-presidente Lula, seja qualquer cidadão brasileiro, nós vivemos no Estado democrático de direito. E as nossas normas devem ser cumpridas com qualquer pessoa. A Constituição não exclui ninguém. Ela aponta foro de prerrogativa de função, mas para agentes públicos. Mas nenhum cidadão brasileiro deve estar isento de responder, se cometeu alguma ilicitude, pelos seus atos.
Ele falou após pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Como o teor dos depoimentos do parlamentar foram divulgados pela imprensa, ele disse que não há mais problema em liberar o acesso à delação.
PROCURADORES DEFENDEM ATUAÇÃO DO MP
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu a atuação do Ministério Público na Operação Aletheia. Trata-se da 24ª fase da Lava-Jato e tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como principal alvo. O juiz federal Sérgio Moro autorizou a condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a depor – do ex-presidente, o que foi criticado por Lula e seus aliados. Mas a ANPR destacou que, numa República, “não há ninguém acima da lei”.
“Ao contrário do que querem fazer crer algumas lideranças políticas, os procuradores da República à frente do caso – bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal – atuaram novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem violência ou desrespeito aos investigados”, diz trecho a nota assinada pelo presidente da ANPR, o procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti.
A associação lembrou ainda que outras decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da Operação Lava-Jato vêm sendo mantidas pelas instâncias judiciais superiores. Defendeu a condução coercitiva e disse que ela não pode ser confundida com prisões feitas por motivos políticos.
“A condução coercitiva é instrumento de investigação previsto no ordenamento e foi autorizada no caso do ex-presidente Lula de forma justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento penal. A condução coercitiva somente ocorre enquanto as providências urgentes de produção de provas estão em cumprimento. Em momento algum as garantias constitucionais do investigado (como o direito ao silêncio, o direito à assistência de advogado, o direito à integridade física e o direito à imagem) foram ou podem ser desrespeitadas”, informou a ANPR.
AMB ELOGIA JUDICIÁRIO
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também soltou nota elogiando a atuação do Judiciário brasileiro na Lava-Jato. Destacou ainda que todos são iguais perante à lei e têm direito à ampla defesa e ao contraditório, e que atos de corrupção devem ser investigados e punidos. Movimentos contrários a isso representarão retrocessos ao Estado democrático de direito, diz a AMB.
“Para a entidade, a Justiça tem demonstrado eficiência e independência diante do alcance das investigações, da gravidade dos atos de corrupção e das pressões políticas enfrentadas. A firme atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido exemplo de independência e seriedade, correspondendo aos anseios da sociedade e aos valores republicanos dispostos na Constituição da República”, diz trecho da nota assinada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa.
AJUFE CRITICA ATAQUES A LAVA-JATO
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou os ataques contra a 24ª fase da Operação Lava Jato. De acordo com a associação , foram respeitados “ os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso”.
A Ajufe diz que as entidades que representam os magistrados não vão se intimidar com ameaças. Também reforçou apoio aos juízes e servidores da Justiça Federal. A entidade repudiou críticas à ação, classificada como midiática pelo PT.
“Não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas”, diz o texto.
A entidade também destaca que os fatos apurados na investigação “estão alinhados e são coerentes com odos os desdobramentos já ocorridos na Operação Lava Jato, cuja lisura tem sido continuamente reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Supremo Tribunal Federal”.
A Ajufe alerta que as “incitações para retaliações e violências, inclusive pelas redes sociais, não são compatíveis com os valores democráticos e constitucionais”.
