Por causa de impeachment, Congresso não terá recesso

BRASÍLIA Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, não haverá recesso no Congresso Nacional. A decisão foi anunciada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A partir desta fase, o processo será conduzido por Lewandowski, que inclusive já assinou um mandado de citação para que a presidente apresente sua defesa em até 20 dias.

Para que o recesso não seja realizado, não haverá votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

— A lei 1079/50 já trata da compatibilização do funcionamento do processo de impeachment com o funcionamento do Legislativo. Além do mais, não havendo a votação da LDO de 2017, não vamos ter esse recesso de 15 dias. E é bom porque aí vamos poder agilizar no tempo e a atividade processante do Senado — disse Renan.

Com a decisão de admissibilidade do processo, Dilma foi afastada por 180 dias para que o Senado proceda o julgamento de mérito. A segunda fase do processo é de produção de provas para a realização de um juízo de pronúncia. Os trabalhos retornam para a comissão especial do Senado. Lewandowski não participará do cotidiano dessas reuniões, mas serão endereçados a ele recursos sobre controvérsias no trabalho. Ele já adiantou aos senadores que esses recursos não terão efeito suspensivo. Ou seja, prevalecerão, de início, as decisões tomadas pelo presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB).

Na próxima semana haverá apenas reuniões técnicas para a elaboração de um plano de trabalho pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), em conjunto com as assessorias de Lira e Lewadnowski. Somente no dia 24 deverá haver reunião de toda a comissão para analisar o plano e aprovar requerimentos para definir audiências públicas, solicitar requerimentos e outras medidas que possam servir como provas no processo.

Foi disponibilizada uma sala para Lewandowski onde funciona a primeira vice-presidência. A cessão foi feita pelo petista Jorge Viana (AC). Ele, porém, só deverá usá-la quando for presidir as sessões em plenário do juízo de pronúncia e do julgamento final.

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