Pela terceira vez, CCJ adia votação de consulta que beneficia Cunha

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta quinta-feira, pela terceira vez, a análise da consulta que poderá beneficiar o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na votação do processo de cassação no plenário da Câmara. Sem quórum para realização da reunião, uma nova sessão foi marcada para terça-feira.

– As manobras do Cunha e seus aliados estão prejudicando também o funcionamento das comissões da Casa. Veja a CCJ, a mais demandada da Casa. Sem quórum e com perspectiva de obstrução das votações por conta dessa consulta — criticou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)

No início da semana, o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da consulta, defendeu que só a pena aprovada no Conselho de Ética da Câmara seja analisada pelo plenário da Casa. Isso significa que, no caso de Cunha, se os aliados dele conseguirem aprovar no conselho uma pena mais branda, o plenário não poderia votar a representação que pede a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara.

Se o Conselho aprovar uma pena alternativa, mesmo que na votação em plenário essa pena não obtenha maioria para ser aprovada – pelo menos 257 votos – o plenário não poderia votar a pena de cassação.

Os aliados de Cunha sabem que, com o voto aberto, será muito difícil evitar sua cassação pelo plenário. Caso passe no conselho a pena de cassação, em plenário os aliados poderão apresentar emenda para a redução da pena, como uma suspensão do mandato ou perda de prerrogativa que implicaria na saída de Cunha da Presidência da Casa.

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