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Para Direção da Câmara, Cunha já está afastado do cargo

Da redação | 05/05/2016 11:50

BRASÍLIA – A direção da Câmara considera que o deputado Eduardo Cunha já está afastado do cargo e não cabe, segundo entendimento da área jurídica da Casa, recurso do Parlamento à liminar do ministro Teori Zavascki. Na avaliação da área jurídica, um eventual recurso terá que ser proposto pelo próprio Cunha. A área jurídica entende ainda que a liminar foi clara ao determinar a notificação do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) para que a decisão fosse cumprida imediatamente.

– É uma questão só de cumprimento da decisão – explicou um assessor jurídico da Casa.

Por enquanto, o entendimento é de que, diferentemente do que acontece com decisão final do Supremo Tribunal Federal em caso de condenação de um parlamentar, não haveria necessidade de a liminar do STF ser submetida a apreciação do plenário da Câmara. Mas esse entendimento jurídico preliminar da área jurídica pode ser contestado internamente na Casa. Não se sabe, por exemplo, se a defesa de Cunha pretende sustentar tal argumento para relativizar o poder da decisão provisória do STF para obrigar que ela seja levada a votação no plenário da Câmara.

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