Para Câmara, Renan passa ser o primeiro na linha sucessória

BRASÍLIA – Com a decisão liminar do ministro Teori Zavascki de afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato, o entendimento da Câmara dos Deputados é que o primeiro na linha sucessória da Presidência da República passa a ser o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Caso os senadores realmente afastem a presidente Dilma Rousseff do cargo, Renan passa ao primeiro lugar na linha sucessória do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), que assume com o afastamento temporário de Dilma.

Isso acontece em caso de ausência ou afastamento do presidente em exercício. Estão na linha sucessória os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo interpretação da Secretaria-geral da Mesa Diretora da Casa, o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu interinamente a presidência no lugar de Cunha, não entra na linha sucessória da Presidência.

Para o secretário-geral, Silvio Avelino, a Constituição é clara e não fala em vice-presidente da Câmara em exercício.

— Na linha sucessória estão os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Não fala na Constituição em vice-presidente no exercício do cargo — disse.

Mas a interpretação não é consenso. O ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, acredita que Maranhão entra sim na linha sucessória direta do presidente da República. O presidente do Senado, Renan Calheiros, só assumiria o cargo interinamente, portanto, em caso de impossibilidade de Waldir Maranhão.

— Ele entra na linha sucessória automaticamente. Quando você está no exercício da presidência (da Câmara), por um instante que seja, você é pleno e está investido nas funções do cargo — afirmou o ex-ministro.

O artigo 79 da Constituição diz que os sucessores do presidente, em caso de impedimento, são o vice-presidente, depois, sucessivamente, os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

CÂMARA: MARANHÃO FICA NO CARGO ATÉ 2017

Outra interpretação feita pela Mesa da Câmara é a que diz respeito à possibilidade de Maranhão realizar novas eleições para a presidência da Casa. Na avaliação de Avelino, o deputado deverá cumprir o restante do mandato para o qual foi eleito Eduardo Cunha, que vai até fevereiro de 2017, sem poder convocar novas eleições. O entendimento é que não há vacância do cargo, única justificativa para realizar novo pleito. Ainda que o pleno do STF decida manter a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, não há motivos legais para que haja eleições antes do fim do mandato, diz o secretário-geral da Mesa da Câmara.

— Só se convoca novas eleições se houver vaga, e vaga decorrente de renúncia ou de perda de mandato. Mesmo que o pleno diga que Eduardo Cunha está afastado, ainda assim não carateriza vaga. É como a presidente Dilma, se por acaso for afastada, ela pode voltar na semana que vem. Afastamento algum é definitivo – explicou Sílvio Avelino.

ver mais notícias