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Odebrecht tenta evitar que Portugal colabore com a Lava-Jato

Da redação | 29/04/2016 22:10

SÃO PAULO — Advogados da Odebrecht recorreram à Procuradoria Geral de Portugal para impedir que as autoridades portuguesas recolham informações bancárias relativas a investigados da Lava-Jato que possam contribuir com a operação no Brasil. O pedido havia sido feito pelas autoridades judiciárias brasileiras. Os requerimentos foram analisados pelo Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República de Portugal, que recomendou a manutenção da cooperação jurídica internacional com a força-tarefa da Lava-Jato.

Nos requerimentos apresentados, os advogados criticam o juiz Sérgio Moro e o uso da delação premiada.

Argumentam que a Lava-Jato têm sido conduzida com “violação da lei brasileira” e de princípios fundamentais do Estado português, como garantia de um processo justo, como prevê a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Dizem que o processo é baseado em acordos de delação premiada, os quais “conteriam cláusulas violadoras” da legalidade penal, do direito ao silêncio e à não autoincriminação. Afirmam ainda que as delações têm sido negociadas “mediante a instrumentalização da prisão preventiva como ‘coação’, o que tornaria os acordos “inadmissíveis na ordem jurídica portuguesa”.

Os advogados dizem ainda que as intervenções juiz que conduz o processo “deixam dúvidas sérias sobre a sua imparcialidade, independência e isenção, e que, permitindo o sistema brasileiro que este juiz seja também juiz de julgamento, apesar de ter decretado a prisão preventiva de arguidos no processo e de ter intervindo na sua instrução, mostrar-se-ia também violado o princípio do acusatório, que é fundamental e estruturante da ordem jurídica portuguesa”.

Para fundamentar o pedido, os advogados juntaram três pareceres um deles da banca de advogados inglesa Blackstone Chambers.

INVESTIGAÇÕES CRUZADAS

Em março passado, foi preso em Lisboa o operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior, que estava foragido desde julho de 2015. Ele é acusado de ter feito pagamentos de propinas a dois ex-diretores da área internacional da Petrobras, Jorge Zelada e Nestor Cerveró.

Schmidt teria ainda atuado como representante de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras. O imóvel que ele utilizava em Lisboa, avaliado em 3 milhões de euros, estaria em nome de uma offshore da Nova Zelândia.

As investigações do Ministério Público de Portugal e da Lava-Jato também incluem obras feitas pela Odebrecht em Portugal e parcerias feitas entre empresas portuguesas e brasileiras para atuação em Angola.

A apreensão de uma planilha de pagamentos de propinas na Odebrecht mostrou que foram feitos pagamentos no Brasil, por meio da conta Paulistinha, usada para distribuir dinheiro em espécie, atribuídos à hidrelétrica Baixo Sabor, em Portugal, um negócio de 450 milhões de euros.

Foram seis pagamentos entre 25 de março a 9 de abril de 2015, num total de R$ 3 milhões.

Em Portugal, as investigações da hidrelétrica de Baixo Sabor estão relacionadas à atuação do ex-primeiro ministro José Sócrates. Investigado por corrupção, ele foi preso em novembro de 2014. Um ano depois, foi posto em prisão domiciliar. A obra da Odebrecht faz parte do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico, aprovado pelo governo de Sócrates em 2007.

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