Nova lei de leniência ajudará na retomada do crescimento, diz ministro da Transparência
BRASÍLIA – O ministro da Transparência, Torquato Jardim, disse após tomar posse nesta quinta-feira que buscará uma nova lei de leniência que ajude o país a recuperar investimentos e a retomar o crescimento. Torquato ressaltou que a nova pasta terá mais autonomia, rebatendo críticas de que a antiga Controladoria-Geral da União – agora fundida à Transparência e não mais subordinada à Presidência – havia perdido força.
– O capital que elas (empresas) têm não é só capital financeiro. É também de máquinas importadas com benefícios fiscais, capital humano formado em escolas públicas. Quando você traz essa empresa de volta, está trazendo de volta investimentos feitos com recursos públicos – declarou Torquato.
A lei de leniência editada pela então presidente Dilma Rousseff perdeu a validade no Congresso na última terça-feira. O acordo de leniência permite que empresas que cometeram crime colaborem com as investigações. Elas pagariam multa, mas poderiam continuar fazendo contratos com o governo.
– Não é forçar uma falência ou forçar uma recuperação judicial. Claro, (a empresa) vai pagar um preço para entrar no quadro legal da administração pública – disse o novo ministro, que afirmou que a nova lei será “pragmática”.
Torquato, que em seu discurso de posse ficou emocionado ao relembrar dos tempos de ditadura, voltou a negar que haverá interferência na Lava-Jato. Ele declarou ainda que só conversou com Temer e com Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, antes de assumir a pasta, e que não sofreu pressões políticas.
– O presidente Temer já disse claramente que não há hipótese alguma de qualquer ato do Poder Executivo vir a interferir na Lava-Jato. Eu cumpro a ordem.
